O controverso Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), que foi amplamente rejeitado pelo parlamento europeu no início deste ano, recebeu seu último prego no caixão: a Comissão Europeia declarou desistir de seus planos de avançar a proposta ao Tribunal de Justiça Europeu.
A comissão europeia, que é o órgão executivo da Europa, disse que não há “nenhuma chance realista” de que o acordo comercial seja adotado na Europa, informou a mídia The Register.
Em julho, os parlamentares europeus rejeitaram o tratado após manifestações em toda a Europa. Havia a preocupação de que o projeto de lei imporia novas e severas restrições que afetariam todos os usuários da internet e não apenas pessoas que se dedicam a contrafação e a pirataria.
De acordo com o website ZDNet, o comissário do comércio Karel De Gucht disse que consideraria reintroduzir o ACTA ao Tribunal Europeu de Justiça, que é o mais alto tribunal da Europa. Mas, com a decisão da comissão europeia, isso provavelmente não ocorrerá.
“Congratulo-me com esta notícia da Comissão hoje”, disse David Martin, um membro socialdemocrata do parlamento europeu, num comunicado.
“A União Europeia [UE] não pode ser parte de um acordo sem a ratificação do parlamento europeu. Os deputados rejeitaram esmagadoramente o ACTA em julho e estou contente que a comissão tenha reconhecido isto como o fim da estrada para o ACTA na UE, graças ao parlamento”, disse ele.
O presidente dos ‘Socialistas & Democratas’ no parlamento europeu disse num comunicado que, “Era questão de tempo para que a comissão percebesse que o ACTA estava errado.”
“Foi a melhor decisão, porque a votação do parlamento europeu em julho passado já tinha posto o ACTA num beco sem saída.”
Além da UE; os Estados Unidos – que eram uma das forças motrizes por trás do tratado – ainda não o assinaram. O Japão é atualmente o único país que deu sua aprovação final sobre o ACTA.
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