Na Alerj, votação da versão municipal da Ebserh, a Rio Saúde, também é suspensa
RIO DE JANEIRO – As universidades federais da cidade do Rio de Janeiro, UFRJ e UNIRIO, adiaram a decisão sobre sua adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA (Ebserh) em reunião de seus respectivos Conselhos Universitários (Consuni) nesta quinta-feira (9). Na Unirio, campus da reitoria, à Avenida Pasteur, bairro da Urca, cerca de 300 estudantes, professores e funcionários compareceram em peso lotando a sala e antessala onde os conselheiros se reuniam para acompanhar de perto a votação. Ao som de tambores e palavras de ordem como “Na Unirio não vai passar, a Ebserh nós vamos barrar”, o reitor Luiz Pedro San Gil Jutuca ratificou a decisão unânime do conselho, que teve uma abstenção, pela suspensão da pauta única que trataria da adesão à Ebserh.
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O reitor Luiz Pedro Jutuca resolveu submeter à apreciação do conselho um ofício assinado pelos três segmentos da comunidade acadêmica – discente, docente e técnico-administrativo – e recebido na segunda-feira (6), requerendo a suspensão da pauta alegando ter havido insuficiente discussão, tendo em vista a relevância do tema. “Durante a sessão, o reitor comprometeu-se a, em conjunto com representantes dos três segmentos da universidade, organizar um calendário de debates para que a comunidade da Unirio, incluindo os conselheiros, possa obter mais esclarecimentos sobre a Ebserh”, informou a Reitoria por meio de sua assessoria de imprensa. O reitor assegurou ainda que não haverá nova votação dentro de um intervalo de um mês e que está sendo instituída uma comissão responsável com um membro de cada segmento para organizar debates e audiências públicas.
Clarice Gurgel, professora de ciências políticas e vice-presidente da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio), afirmou que o reitor teria admitido erro no procedimento ao colocar o tema em pauta sem discutir com a comunidade, o que, segundo ela, fere a autonomia universitária. “A Ebserh não é desenhada para administrar somente os hospitais universitários, mas todos os hospitais federais do país, e médicos e funcionários dessas unidades estão indignados porque eles não possuem autonomia como nós. É de cima para baixo e estão tentando impor de cima para baixo aqui nas universidades também.”
Segundo Danielle Moraes, diretora de comunicação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unirio, a divulgação sobre a sessão do conselho foi feita somente na última semana, o que não foi confirmado pela reitoria, e que o agendamento do Consuni da UFRJ, com pauta homônima para o mesmo dia e horário, também foi uma tentativa de desmobilizar a comunidade. “Os debates anteriores não foram nem de perto suficientes para chegarmos minimamente a conscientizar a comunidade acadêmica sobre o grave problema da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, afirmou. “Precisamos debater até que se esgote toda e qualquer possibilidade de que este projeto malicioso seja aprovado e retire nossa autonomia dentro dos hospitais universitários, que são parte de nossa formação profissional, e também pelo compromisso social de defendermos sempre saúde e educação e que todos os serviços prestados pelo Estado sejam de qualidade e universais.”
Célio Gois, funcionário de Educação e coordenador da Associação dos Servidores Técnicos-Administrativos da Unirio (Asunirio), explica que o projeto da nova empresa de saúde quebra a autonomia universitária na medida em que o artigo 44 de seu regimento interno prevê que, após a adesão da universidade, o contrato seja elaborado e aprovado unicamente pela diretoria e conselho da própria Ebserh, sem mais envolver a comunidade universitária, que também fica impedida de participar do diagnóstico dos próprios hospitais.
“A Asunirio enxerga com clareza que a Ebserh não é a solução para os problemas enfrentados pelos hospitais universitários federais. A justificativa dada pelo governo para criar a empresa são os serviços mal prestados e a má gestão, no entanto, entendemos que a saída passa pela valorização e não pela privatização. A postura dos governos sempre foi de descaso e abandono, todo o serviço de recepção do nosso hospital (Hospital Universitário Gaffré e Guinle – HUGG), por exemplo, já é feito por uma empresa privada. Terceirizar serviços públicos degrada ainda mais as universidades e os hospitais, porque coloca o lucro em primeiro lugar e não necessariamente melhora a qualidade. As áreas da saúde e educação são elementos básicos para a vida humana. Nós não aceitamos.”
De acordo com dados da Asunirio, 41,45% dos servidores do HUGG não possuem carteira assinada nem direitos trabalhistas como férias, 13º salário e recolhimento de INSS e FGTS. “Há funcionário trabalhando há 15 anos nessa situação”, denuncia Célio.
Thaís Lisboa, 19 anos, estudante de serviço social, considera que o problema da Unirio não é a falta de recursos como alega o reitor, mas a gestão deficiente. “No ano passado, a Reitoria devolveu R$26 milhões por falta de projetos. Já gastou R$1 milhão na planta para a construção de um anexo do Centro de Ciência Humanas e Sociais (CCHS), que deve abrigar os novos cursos, e até hoje não saiu do papel. O bandejão do Centro de Letras e Artes (CLA) já foi reorçado e adiado por quatro vezes e ainda não está pronto. E preferem terceirizá-lo em vez de aproveitar os estudantes de nutrição promovendo a extensão.”
“Cada cadeira do auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) foi inicialmente orçada em R$7 mil, e só baixaram o preço, para R$5 mil, após nossa pressão”, enumera Thaís, que considera a suspensão da votação do Consuni um ganho político. “Só houve três debates prévios, em que compareceu 1% dos alunos. A UNIRIO tem 16 mil alunos.”
Além de estudantes, professores e funcionários da própria UNIRIO e da UFRJ, também participaram dos protestos nos campus da Urca e da Cidade Universitária membros da UFF e da UFRRJ, além de funcionários e sindicalistas das universidades federais de Pernambuco e de Alagoas (Sintufe-PE/UFRPE, Sintuf-AL/UFAL), membros dos sindicatos dos trabalhadores sindicais da Paraíba e do Rio Grande do Norte (Sintes-PB e Sintes-RN) e dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em IFEs do Brasil (Fasubra).
De acordo com a Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj), ao contrário da UNIRIO, na UFRJ houve mais debates prévios. Porém, a sessão do Consuni, também na manhã desta quinta-feira na Cidade Universitária teria sido interrompida pelo reitor Carlos Levi, aparentemente para evitar a rejeição da proposta pelo colegiado, majoritariamente contra a Ebserh. Dentro e fora da sala do conselho, cerca de 300 professores, funcionários e estudantes acompanharam de perto a reunião e acusaram de “golpe” a atitude do reitor. O ponto deve retornar à pauta na próxima sessão do Consuni, prevista para 23 de maio. Procurada, a assessoria de comunicação da Reitoria da UFRJ não retornou até o fechamento desta edição.
Continua…
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA…
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