A Comissão Federal de Comunicações (FCC) aprovou, por três votos a dois, o prosseguimento de uma proposta que poderá mudar radicalmente a forma como os consumidores usam a Internet, abrindo a possibilidade para que os fornecedores de serviços de Internet passem a cobrar dos sites por um serviço de melhor qualidade na oferta de conteúdo aos consumidores.
Pela proposta, um provedor de serviço de Internet como a Verizon, por exemplo, poderá cobrar de um site como o da Netflix por uma conexão para vídeo ao vivo mais rápida (video streaming, em inglês[1]).
A proposta não é uma norma definitiva, mas a votação desta quinta-feira é um passo importante para uma ideia controversa que atraiu violenta oposição dos grupos de defesa do consumidor, dos pesos-pesados do Vale do Silício e dos legisladores do partido Democrata. A FCC vai agora abrir a proposta a debate público por 120 dias. As regras definitivas, programadas para o final do ano, poderão ser reescritas depois que a agência analisar os comentários do público.
Depois de semanas de protestos contra a proposta, o presidente da FCC, Tom Wheeler, disse que a agência não permitiria práticas comerciais injustas ou “comercialmente inaceitáveis”. Ele não aceitaria, por exemplo, práticas que deixem o consumidor com downloads mais lentos de alguns sites do que a velocidade pela qual pagou a seu provedor de serviços de Internet.
Arranjos comerciais ainda poderão surgir entre os provedores de serviços de Internet – como a AT&T, a Verizon e a Time Warner Cable – e provedores de conteúdo de sites como o Facebook, Google e similares.
Em jogo, a liberdade na Internet, a briga entre empresas grandes e as pequenas, a neutralidade da rede, a defesa do consumidor. Há dúvidas quanto à atitude da FCC de pôr em vigor práticas anticoncorrenciais ou que levem o consumidor a ficar sujeito a poucas escolhas ou a um serviço mais precário.
Uma proposta que os consumidores aplaudem – mas que pode ser um tiro no pé – é a Internet passar a ser considerada como um serviço de utilidade pública como a telefonia. Neste caso, o poder de controle da FCC aumentará.
Outro ponto de vista é o de que os provedores de serviços de Internet, que já se constituem em grupo que controla o mercado de banda larga, hoje altamente concentrado, terão mais poderes. O consumidor ficará na mão deles, segundo Gabe Rottman, especialista de políticas públicas da ACLU. Ele também é a favor da classificação de “utilidade pública” para a Internet.
Outro campo de batalha será entre dois dos mais poderosos setores empresariais dos EUA: de um lado, o Vale do Silício; de outro, empresas como a Verizon e a AT&T que construíram os canais para distribuição de conteúdo da rede até à residência dos consumidores. Sem cobrar das empresas de tecnologia por conexões com velocidade mais alta, as empresas de telecomunicações argumentam que não poderão investir em conexões mais rápidas para os consumidores.
Restam quatro meses para o debate público.
[1] As informações não são armazenadas pelo usuário em seu próprio computador, a mídia é reproduzida à medida que chega ao usuário, dependendo da largura de banda ser suficiente para reproduzir os conteúdos; se não for suficiente, ocorrerão interrupções na reprodução do arquivo. Fonte: Wikipédia
Ligia Filgueiras é jornalista, Bacharel em Publicidade e Propaganda (UFRJ)
Esse conteúdo foi originalmente publicado no portal do Instituto Liberal
