O IBGE divulgou esta semana dados oficiais sobre a expectativa de vida dos brasileiros, a qual aumentou quatro meses, em números redondos, de 2012 para 2013 e, com isso, a exigência para que homens e mulheres se aposentem pelo INSS passou a ser maior. Isso porque a lei que criou o fator previdenciário, de 1999, combina a expectativa de vida com o tempo de contribuição e a idade dos segurados.
Leia também:
Governo prepara a volta da CPMF e da Cide
PT defende jornada de 40 horas e fim do fator previdenciário
Elevação da expectativa de vida muda valor das aposentadorias
Incrível a dualidade configurada. Pois se o maior tempo de vida presume aumento das despesas com o pagamento das aposentadorias (e pensões), de outro lado assegura uma elevação de receita à base do maior período de contribuição. A contradição é frontal e evidente: a legislação, que não foi modificada até hoje, só leva em conta um lado natural da questão. Omite o outro. Assim é fácil cortar-se despesas.
O tema foi muito bem focalizado na reportagem de Antônio Gois e Juliana Castro, O Globo, e pela Folha de São Paulo, matéria não assinada, nas edições de terça-feira 2. Pelo sistema anterior ao que entrou em vigor em 99, os homens necessitavam ter descontado durante 35 anos e possuírem 65 anos de idade. As mulheres 60 anos e descontado por 30 anos. Mas entrou no cálculo a expectativa de vida, como se os trabalhadores tivessem culpa de viverem por mais tempo. A aplicação de tal fator reduz os vencimentos em aproximadamente 19%, segundo a FSP em quadro estatístico comparativo.
Elevação da receita
Injustiça total. Principalmente porque se o desemprego recuou, tal processo acarreta elevação da receita para o INSS, tanto por parte do empregado quanto do empregador. Mas não somente isso. Amplia-se o número de aposentados que permanecem trabalhando ou voltam a trabalhar. Cerca de 20%.
São assim em torno de 5 a 6 milhões de pessoas que são descontadas unicamente para acrescentar à receita do INSS, uma vez que tal desembolso não lhes proporciona acréscimo algum. Esta fonte é simplesmente ignorada pelos governantes e administradores, que só veem o dinheiro que sai, omitindo propositalmente os recursos que entram nos cofres públicos. O problema, entretanto, não termina aí. Ao contrário.
Conta-pecúlio
Antigamente, os aposentados que permaneciam trabalhando (e, portanto, descontando) somavam suas contribuições para uma conta-pecúlio, criada em 75, vejam só, no governo Ernesto Geisel, a qual podiam sacar quando resolvessem deixar de trabalhar em definitivo. No caso de falecimento, a importância era transferida aos herdeiros legais. Era uma conta semelhante à do FGTS, corrigida à base da inflação oficial, além de acrescida de juros anuais (e reais) da ordem de 4%.
A conta foi extinta e as importâncias nela integrantes devem ter passado para o próprio INSS, pois os contribuintes, verdadeiros donos das importâncias, salvo algumas decisões judiciais, ficaram a ver navios. Portanto, observa-se com nitidez o verdadeiro panorama da situação dos aposentados brasileiros. Dos que já obtiveram aposentadoria e dos que ainda vão se aposentar. Todos, homens e mulheres, ou estão perdendo ou então ainda vão começar a perder. Não há retorno previsto. Incrível.
