Devido a falta de consenso dos líderes sobre o projeto de lei, a votação do novo Código Florestal foi adiada para esta quarta-feira (25). O texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) será lido às 11 horas em sessão extraordinária, segundo Agência Câmara de Notícias.
A Agência informou que o principal ponto que divide opiniões dos deputados no texto de Piau é a remoção da definição das faixas de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) a serem recompostas nas bordas dos rios. Além disso, o presidente da Câmara, Marco Maia, indicou controvérsias regimentais no relatório de Piau, ao retirar do texto um tema já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a retirada das APPs pode levar o texto à Justiça.
Os textos das duas Casas, Câmara e Senado, estipulam a recomposição de 15 metros de vegetação nativa ao longo dos rios de até 10 metros de largura, segundo Agência.
Os partidos PMDB, PSDB e Frente Parlamentar Agropecuária declararam apoio ao texto de Piau. O presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que a definição das APPs pode prejudicar produtor e afirmou que a bancada ruralista pode garantir que o texto de Piau seja aprovado, informou a Agência.
Já os partidos PT, PV e Psol são contrários ao relatório de Piau. Segundo o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), as alterações de Piau no texto do Senado são “anistia para quem cometeu crimes ambientais”, aponta Agência.
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), anunciou que as mudanças do texto de Piau são a “pior dos mundos”. O PV já lidera uma campanha pedindo o veto do projeto de lei à presidenta Dilma Rousseff, qualquer que seja o texto aprovado em Plenário.
