Ameaça de ação legal do comissário de privacidade alemão durou mais de um ano
Com os ataques dos reguladores, o Facebook concordou em desligar o recurso de reconhecimento facial para seus usuários na União Europeia, anunciou o comissário da proteção à informação irlandês em um comunicado de imprensa na sexta-feira (21).
“Este recurso já foi desativado para novos usuários na UE e modelos para usuários existentes serão apagados até 15 de outubro”, disse o Comissário Billy Hawkes no comunicado.
O reconhecimento facial permite ao Facebook sugerir tags de nomes para as fotos colocadas no site.
Após 22 queixas de um grupo austríaco contra o Facebook em agosto de 2011, o comissário realizou uma auditoria abrangente sobre o cumprimento do website da rede social com a legislação da irlanda e da UE, que foi lançada em dezembro de 2011.
Na sexta-feira (21), Hawkes divulgou um relatório de andamento analisando quão bem o Facebook implementou as recomendações feitas por seu gabinete.
Como a sede do Facebook na Europa fica em Dublin, a empresa está sob a jurisdição da lei irlandesa.
Depois que o Facebook introduziu o reconhecimento facial na Europa em 2011, os reguladores de privacidade de informações na Europa, principalmente na Alemanha, viram violações da regulamentação da UE.
Johannes Caspar, comissário de proteção de informações de Hamburgo, Alemanha, ameaçou abrir uma ação contra o descumprimento contínuo, a menos que o Facebook desligasse a função e excluísse os dados existentes.
A demanda chave dos reguladores de informações a nível europeu sobre o reconhecimento facial tem sido de que o Facebook tinha de garantir que o “consentimento do usuário fosse invocado”, afirmou o relatório irlandês.
Para que sua função de reconhecimento facial funcionasse, o Facebook esteve recolhendo arquivos biométricos do usuário, a partir das 300 milhões de fotos enviadas pelos usuários diariamente.
A informação biométrica, que o Facebook chama simplesmente de “informação sumária da foto”, são dados sobre as características biológicas, tais como a distância entre os olhos, que podem ser utilizados para identificar indivíduos.
Sempre que o software do Facebook reconhece um amigo em uma nova foto, ele sugere o nome da pessoa para o usuário. O Facebook diz que a tecnologia é projetada para tornar mais fácil aos usuários compartilhar fotos com os outros.
De acordo com as regras de privacidade da União Europeia, os usuários precisam ter o direito de optar ativamente, mas quando o Facebook introduziu o reconhecimento facial, os usuários não foram informados de que os seus dados biométricos estavam sendo recolhidos.
Esclarecido isso, o consentimento ativo é uma exigência legal, uma vez que o reconhecimento facial representa “imenso potencial de abusos”, disse Caspar em um comunicado de imprensa em agosto.
“Além disso, os usuários têm que ser informados sobre os riscos da prática com antecedência”, disse Caspar à imprensa, na sexta-feira.
A CIO, revista profissional de TI (tecnologia da informação) disse, já em 2011, considerando o registro do Facebook de compartilhamento de informações privadas com terceiros, há uma preocupação de que um volume tão grande de dados biométricos possam ser utilizados por autoridades do governo para identificar cidadãos.
O Facebook adquiriu a Face.com, uma empresa especializada em reconhecimento facial em 2009, a fim de construir esse recurso em conjunto com o gigante das redes sociais.
O Facebook ainda não anunciou quando e como ele vai reintroduzir o reconhecimento facial na UE. “Esperamos poder em breve tornar esta grande ferramenta disponível para nossos usuários europeus”, disse a empresa de acordo com o jornal alemão Das Handelsblatt.
Enquanto a revisão pelo comissário irlandês de proteção de informações descobriu que a “maioria das recomendações foram totalmente implementadas segundo as vontades da empresa”, ainda há trabalho a fazer. Dentro do prazo de quatro semanas, o Facebook tem de melhorar em áreas de transparência, as configurações de controle e retenção de dados pessoais, entre outros.
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