O tráfico de órgãos é uma das questões mais importantes que agências do governo e organizações de direitos humanos estão lutando em escala internacional devido às redes criminosas internacionais que lucram com a venda de órgãos humanos. Uma das tragédias do mundo médico moderno é que o transplante de órgão involuntário e a colheita forçada de órgãos estão aumentando à medida que a ciência médica encontra novas maneiras de estender a expectativa de vida. A remoção de órgãos vitais especificamente para transplante e por vezes a pesquisa médica sem permissão são muitas vezes realizadas com a ajuda de pessoal médico treinado mesmo sem o consentimento do doador.
Esta realidade, porém se torna ainda mais brutal quando essa atividade criminosa e desumana é realizada com o consentimento do governo ou até mesmo com sua facilitação. Este é o caso da China, onde a colheita forçada de órgãos de prisioneiros de consciência é uma política oficial do Partido Comunista Chinês realizada em hospitais públicos e militares.
Durante a Plenária de 12 de dezembro de 2013, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as graves violações dos direitos humanos na China, e mais especificamente violações relacionadas com os transplantes de órgãos, que recentemente vieram à luz. A China é um dos países líderes no mundo em relação à execução de prisioneiros. Mas tudo indica que o governo chinês transformou este fato num negócio multimilionário.
Gao Qiang, o vice-ministro da Saúde da China, reconheceu em 2005 que quase todos os órgãos vêm de prisioneiros executados, no entanto, o número de execuções na China é um segredo de Estado. A China não fornece estatísticas sobre esta questão, apesar dos apelos internacionais para obter informações. De acordo com a Declaração de Istambul, que codifica orientações processuais e éticas estritas sobre as doações de órgãos, é necessário que os doadores deem seu consentimento antes de qualquer procedimento de transplante e que prisioneiros condenados não podem ser doadores. Apesar das declarações de autoridades chinesas que estas orientações serão implementadas, a realidade na China se move na direção oposta. Relatórios de ONGs e organizações internacionais sugerem que os médicos-militares chineses estão engajados na extração forçada de órgãos de prisioneiros e detentos em campos de trabalho forçado, especialmente os prisioneiros de consciência.
Atualmente, a China está próxima dos EUA no número de transplantes realizados relatados a cada ano, com 600 centros de transplante em todo o país. De fato, a China se tornou um destino do turismo de transplante com candidatos a recepção de órgãos viajando à China de países vizinhos com o objetivo de encontrar um “doador” compatível. You Meinu, um legislador do Partido Democrático Progressista (PDP) de Taiwan, disse recentemente: “Taiwan é um país regido por princípios de direitos humanos, e os taiwaneses, que têm os direitos à saúde garantidos, não devem construir seu bem-estar com o sofrimento ou a dor de outra pessoa”, reconhecendo que a China é o principal destino de taiwaneses que precisam de transplantes de órgãos.
As principais vítimas dessa prática têm sido os membros da comunidade do Falun Gong. O Falun Gong é um movimento espiritual que apareceu pela primeira vez na China em 1991 e logo ganhou popularidade entre os cidadãos chineses devido a seus ensinamentos. O governo da China, no entanto, considerou este movimento uma ameaça e iniciou uma ofensiva contra seus seguidores em 1999, numa campanha que visa à erradicação do movimento. A maioria de seus membros foi enviada para prisões de trabalho forçado e receberam as mais altas penalidades.
De acordo com uma Resolução apresentada à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, houve um aumento significativo do número de transplantes de órgãos na China depois de 1999, que acompanha o aumento brutal na perseguição à comunidade do Falun Gong. De acordo com a Resolução, os prisioneiros do Falun Gong são os únicos submetidos a exames médicos regulares e caros com ênfase em seus órgãos vitais, como coração e fígado. Além disso, médicos chineses admitiram usar órgãos de adeptos do Falun Gong. Cerca de dois terço dos reclusos em campos de trabalhos forçados na China são praticantes do Falun Gong. A resolução também descreve que as vítimas estavam frequentemente vivas quando seus órgãos foram extraídos.
É essencial que o Parlamento Europeu e os Serviços de Ação Externa da Comissão Europeia analisem essa questão e prossigam à aceitação da Resolução. Ambos devem pressionar o governo chinês a implementar urgentemente as normas internacionais e mostrar maior transparência nos procedimentos de transplantes. Esta é uma questão fundamental de direitos humanos que, se os relatórios estão precisos, assume perspectivas genocidas. A comunidade internacional precisa intervir o quanto antes para que a situação não se agrave ainda mais.
Niccolò Rinaldi é membro do subcomitê de direitos humanos do Parlamento Europeu
Esta matéria foi originalmente publicada no EPToday.com
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