Exército não responde ao MPF e corre risco de ação judicial

16/01/2015 15:24 Atualizado: 16/01/2015 15:24

Pode chegar à Justiça a não revogação, por parte do Comando do Exército, das medalhas dos mensaleiros sentenciados por corrupção, como José Genoíno, como determina o decreto 4.207/02. A lei define que a revogação deve ser automática, o que não foi cumprido, gerando um questionamento por parte da procuradora da República Eliana Pires Rocha, cobrando explicações dos milicos, segundo reportagem do site Diário do Poder.

Sem nenhuma justificativa, o Exército não atendeu ao ofício do MPF entregue em 16 de dezembro e cujo prazo expirou ontem (15). Existe, porém, uma flexibilidade de tempo antes do início de um processo judicial, conforme informou a Procuradoria da República do DF. Quem irá determinar esse prazo é a procuradora.

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O General Eduardo Villas Bôas, sucessor do General Enzo Peri no comando do Exército, acabou herdando o problema. Com receio da desaprovação da presidente Dilma Rousseff, o general Peri não acatou o decreto e decidiu transferi-lo ao seu sucessor. Peri corre o risco de ser acusado de prevaricação ao não atender o questionamento a ele encaminhado pela procuradoria.