Grande quantidade de praticantes de Falun Gong apresentou queixas criminais nos mais altos tribunais da China desde o início do mês de maio. Esses documentos mostram o mesmo acusado: Jiang Zemin – ex-chefe do Partido Comunista Chinês, que em julho de 1999 impôs sua vontade pessoal sobre os órgãos estatais para lançar uma perseguição contra Falun Gong.
Na China, onde o primeiro processo contra Jiang Zemin ocorreu em agosto de 2000, uma nova onda de esforços legais para levá-lo à justiça já começou. A legislação chinesa permite que os cidadãos sejam demandantes em casos criminais e muitos praticantes de Falun Gong estão agora exercendo seu direito legal de apresentar queixas criminais contra Jiang.
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O praticante Zhang Zhaosen, da província de Hubei, apresentou sua queixa ao juiz durante seu julgamento, realizado de forma ilegal, no Tribunal de Justiça Intermediário de Xiangyang em 15 de maio de 2015. O juiz aceitou a denúncia.
Antes do julgamento, o sr. Zhang também enviou sua queixa ao Tribunal Popular Supremo e Procuradoria Popular Suprema em 11 de maio, por meio do Serviço de Correio Expresso (SCE).
Na província de Jiangsu, Zhu Hefei, ex-oficial da Segunda Universidade Normal de Jiangsu (conhecida anteriormente como Instituto de Educação Jiangsu), apresentou queixas criminais no Tribunal Popular Supremo e na Procuradoria Popular Suprema em 16 e 19 de maio, respectivamente.
Em 17 e 18 de maio, a esposa de Zou Deyong também apresentou queixas criminais contra Jiang Zemin nos mais altos tribunais do Conselho de Estado e de Pequim, por lançar e sustentar a perseguição há 16 anos, a qual ainda está em curso.
O sr. Zou, engenheiro de software, foi preso em 12 de abril de 2015 por distribuir materiais informativos sobre a perseguição ao Falun Gong. Ele está detido desde 13 de abril.
A mais recente ação judicial contra Jiang foi uma denúncia conjunta datada de 20 de maio feita por cinco praticantes na província de Hebei.
Durante processo no tribunal em 24 de abril, o advogado de defesa para os praticantes do Falun Gong acusou Jiang Zemin de prejudicar o cumprimento da lei, uma acusação que o Partido Comunista Chinês, muitas vezes arbitrariamente, usa para perseguir os praticantes de Falun Gong.
Zhang Zanning, renomado advogado e professor de direito da Universidade de Sudeste, em Nanjing, província de Jiangsu, disse: “Sem a aprovação do Congresso Nacional do Povo, Jiang Zemin, sozinho, decidiu e iniciou a perseguição ao Falun Gong. Este é um grande exemplo de ‘organização para minar o cumprimento da lei nacional!'”
Crimes de Jiang Zemin contra a humanidade
Jiang Zemin, sozinho, começou a perseguição ao Falun Gong em 1999. Apesar da discordância dos outros membros do Comitê Permanente do Politburo, ele se aproveitou de sua posição como chefe do Partido Comunista Chinês e impôs sua vontade pessoal para iniciar a perseguição.
A repressão resultou na morte de milhares de praticantes de Falun Gong ao longo dos últimos 16 anos. Muitos mais foram torturados e acredita-se que dezenas de milhares foram mortos para retirada dos órgãos.
Jiang Zemin e seus seguidores são diretamente responsáveis pelo início e continuação da perseguição. Sob sua direção pessoal, o Partido Comunista Chinês criou, em 10 de junho de 1999, uma agência de segurança baseada no Partido, a Agência 610. Esta é uma organização extralegal que se sobrepõe à lei para executar diretrizes de Jiang sobre o Falun Gong: arruinar sua reputação, cortar seus recursos financeiros e eliminá-los fisicamente.
Jiang também mandou matar prisioneiros de consciência do Falun Gong por seus órgãos, um crime no qual o exército tem um papel importante graças a seu acesso aos sistemas dos campos de trabalho forçado e prisão.
O sr. Bai Shuzhong (白书忠), ex-ministro da Saúde para o Exército de Libertação do Povo Chinês, do Departamento Geral de Logística, discutiu uma ordem de Jiang para iniciar a extração de órgãos em setembro de 2014 chamada Investigação Secreta Conduzida pela Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong (WOIPFG em inglês).
Bai disse na conversa telefônica: “Naquela época, o Premier era Jiang… houve uma ordem, um tipo de instrução, para realizar tais coisas, ou seja, transplante de órgãos. … Naquela época, depois que o Premier Jiang emitiu a ordem, todos nós fizemos muitos trabalhos anti-Falun Gong…”
Ações judiciais anteriores
Os praticantes de Falun Gong Zhu Keming e Wang Jie apresentaram queixas criminais nos mais altos tribunais da China em 25 de agosto de 2000. Este foi o primeiro processo contra Jiang Zemin.
As queixas não foram registradas pelo Tribunal Popular Supremo e pela Procuradoria Popular Suprema. Jiang deu uma ordem pessoal para prender os autores. Em duas semanas, o sr. Zhu e o sr. Wang foram presos. O sr. Wang morreu em 2001 devido a ferimentos internos sofridos em consequência da tortura sob custódia da polícia.
O sr. Zhu, um cidadão de Hong Kong, foi ilegalmente condenado a cinco anos de prisão. Ele sofreu choques elétricos e outras torturas na Prisão Chadian Tianjin, perdendo quase todos os dentes durante o tempo na prisão. Mais tarde, ele foi libertado e regressou a Hong Kong.
Praticantes de fora da China aumentaram os esforços legais para levar Jiang à justiça. Durante a visita de Jiang a Chicago, ele foi processado sob o Estatuto dos Direitos Humanos dos Estados Unidos (Alien Tort Claim Act & Torture Victims Protection Act) por perseguir os praticantes de Falun Gong.
Uma queixa judicial alegando tortura e genocídio foi depositada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Norte de Illinois e foi apresentada em 22 de outubro de 2002, para agentes de segurança que guardavam Jiang no Chicago Ritz Carlton Hotel.
Praticantes de Falun Gong processaram Jiang por genocídio, tortura e crimes contra a humanidade em 30 países e regiões, incluindo a Suíça, Austrália, Bélgica, Espanha, Taiwan, Hong Kong, Alemanha e Canadá. Esses processos tornaram-se os maiores processos internacionais de direitos humanos do século 21.
Os advogados dos queixosos argumentaram que Jiang deu início à perseguição fora do escopo de suas responsabilidades como chefe de Estado e, portanto, não deveria ter imunidade diplomática.
Nas suas “opiniões de registro de reforma do sistema”, o Tribunal Popular Supremo da China afirma que vai mudar o sistema de avaliação de arquivamento para classificar o sistema de registro e garantir o registro e processamento de todas as queixas. Esta nova política deveria ter entrado em vigor a partir de 1º de maio de 2015.
Ainda resta observar se o sistema judicial na China vai colocar sua política em ação.
