Um órgão representante oficial europeu promulgou uma nova convenção que proíbe o tráfico de órgãos humanos, apelando a todos os países que se tornarem signatários da resolução, criminalizem a prática e punam os criminosos.
A resolução, intitulada “Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos”, foi aprovada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 9 de julho. O Conselho da Europa é composto por 47 Estados-membros e não promulga leis vinculantes, ou obrigatórias, mas fornece orientações políticas e promove a boa governança.
Com a nova convenção, que pretende que governos criminalizem certas formas de transplante de órgãos, incluindo locais onde o doador não consinta livremente, ou em que o doador ou um terceiro ganhem financeiramente com a transação.
O documento completo explica que seu objetivo também visa em parte a “facilitar a cooperação a nível nacional e internacional na luta contra o tráfico de órgãos humanos“.
“A existência de um comércio ilegal mundial de órgãos humanos para fins de transplante é um fato bem estabelecido”, diz um documento explicativo da convenção. A existência desse mercado “representa um perigo claro para a saúde individual e pública e viola os direitos humanos e as liberdades fundamentais e é uma afronta à própria noção de dignidade humana e à liberdade pessoal.”
Um conceito-chave no documento é que o doador deve ser capaz de dar seu consentimento livremente para o transplante ser ético, mas não define precisamente sob que circunstâncias o consentimento pode ser dado livremente.
Em resposta a um inquérito do Epoch Times, Estelle Steiner, o porta-voz do Conselho da Europa, esclareceu que “um consentimento livre e informado significa que o consentimento pode ser livremente revogado a qualquer momento”.
Isso significa, segundo ela, que “prisioneiros no corredor da morte, em nossa opinião, não podem dar um consentimento livre e esclarecido para a doação de órgãos, pois podem ser submetidos à pressão indevida por sua situação pessoal”.
A definição de consentimento livre e se os prisioneiros são considerados capazes de decidir é importante e politicamente sensível quando se trata da República Popular da China, o país mais populoso do mundo e que abusa cronicamente das práticas antiéticas de transplante de órgãos, assinala a convenção.
A Xinhua, uma mídia estatal chinesa, informou brevemente sobre a promulgação da convenção, mas não abordou como isso se relacionaria às práticas de transplante da China.
Anteriormente, a Organização Mundial de Saúde, frequentemente cuidadosa em criticar a China, escreveu num boletim: “Na China, cerca de 12 mil transplantes renais e hepáticos foram realizadas em 2005. A maioria dos órgãos transplantados foram alegadamente adquiridos de prisioneiros executados.”
E continua: “A falta de regras estabelecidas sobre a alocação de órgãos, além da priorização de estrangeiros devido a sua capacidade de pagamento e à existência de intermediários… levaram à conclusão de que os transplantes de órgãos de falecidos para estrangeiros na China fazem parte do comércio de órgãos internacional.”
No entanto, o regime chinês não tem recebido bem os questionamentos feitos pelos principais grupos médicos internacionais sobre a fonte de órgãos para números como 12 mil transplantes renais e hepáticos num ano, ou sobre os mais de 10 mil transplantes de órgãos em anos consecutivos. O incipiente sistema de doação de órgãos da China não existia até alguns anos atrás e o número de presos executados – a outra única fonte oficial identificada de órgãos – teria permanecido constante em apenas alguns milhares a cada ano, mais da metade dos quais não seria viável para transplante por causa de doenças que prisioneiros criminais frequentemente possuem.
A outra fonte de órgãos identificada pelos pesquisadores, que completaria o número de transplantes não explicados, estaria nas prisões chinesas, a população carcerária e dos campos de trabalho forçado, principalmente os praticantes do Falun Gong, uma prática espiritual tradicional chinesa que tem sido perseguida no país desde 1999.
Este histórico e a extração forçada de órgãos que continua ocorrendo na China, pelo menos de prisioneiros no corredor da morte, significa que é improvável que a República Popular da China se torne signatária da nova Convenção.
Se a convenção realmente exercerá pressão sobre as autoridades chinesas não está claro. “A pressão sobre a China não vem apenas de documentos, vem das pessoas, quando suas faces se dirigem para a China, aonde os documentos não chegam”, escreveu David Matas, um advogado canadense de direitos humanos que é coautor de um relatório seminal sobre a extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong na China. “Será que o governo da China será capaz de ignorar esta Convenção? A resposta é muito fácil, a menos que os indivíduos em contato com a China se refiram ao documento e confiem nas normas da Convenção para lidar com a China.”
Matas enfatizou como os chineses são sensíveis à pressão da sociedade internacional sobre estas questões: “A Convenção enfatiza como a China está distante de outros países quando se trata das normas de fornecimento de órgãos. A convenção pode e deve ser utilizada para enfatizar esse ponto.”
