Mais de 20 membros do Parlamento Europeu (MPE) enviaram uma carta conjunta em 3 de fevereiro ao embaixador chinês na Alemanha, aos tribunais locais na província de Heilongjiang e à Agência 610 da província, demandando a libertação imediata de quatro praticantes do Falun Gong presos em março de 2014.
A carta também condenou os atos ilegais dos tribunais e departamentos de polícia locais e solicitou às autoridades provinciais que invalidem o veredito do julgamento ilegal. A última audiência ocorreu em 8 de janeiro de 2015. O veredito ainda não foi publicado.
Os quatro praticantes foram presos junto com quatro advogados, enquanto se encontravam em um hotel em Jiansanjiang, província de Heilongjiang, para conversar sobre meios de resgatar outros praticantes detidos no Centro de Lavagem Cerebral de Qinglongshan, oficialmente conhecido como “Centro Rural de Formação Cívica de Jiansanjiang”. Todos os advogados foram libertados em meados de abril, mas os quatro praticantes ainda estão detidos.
Além de liderar o esforço pela carta, o MPE Klaus Buchner também condenou abertamente a perseguição em seu perfil no Facebook em 5 de fevereiro:
“Os mais de 15 anos de perseguição ao Falun Gong e a sistemática extração forçada de órgãos de seus praticantes enquanto vivos, perpetradas pelo Partido Comunista Chinês, violou não apenas a liberdade de crença, a liberdade de opinião e outros direitos básicos protegidos pela Constituição Chinesa, mas também as convenções assinadas pela China, como, por exemplo, a convenção das Nações Unidas contra a tortura.”
Essa foi a segunda vez que o sr. Buchner expressou seu apoio ao Falun Gong, após uma publicação anterior no Facebook em 7 de janeiro de 2015. O sr. Bucher continuou dizendo na sua publicação de fevereiro:
“No intuito de por fim a esse crime contra a humanidade, com base no artigo 7 do Estatuto de Roma da Corte Criminal Internacional, e ao genocídio de praticantes do Falun Gong, com base no artigo 6 do Estatuto de Roma da Corte Criminal Internacional, uma resolução contra a extração forçada de órgãos na China foi aprovada em 12 de dezembro de 2013, em Strasbourg.”
“A resolução exige que o Partido Comunista Chinês liberte imediatamente todos os praticantes do Falun Gong presos e pare imediatamente de extrair a força os órgãos de praticantes do Falun Gong, de outros presos políticos não violentos e de membros de minorias étnicas e religiosas.”
Em 3 de fevereiro, a carta conjunta foi enviada ao embaixador Shi Mingde da Embaixada Chinesa na Alemanha; a Zhang Dejiang, presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo; a Zhou Qiang, presidente da Suprema Corte do Povo; a Wang Xiankui, secretário do Comitê do Partido Comunista Chinês na província de Heilongjiang; a Gu Songhai, diretor da Agência 610 na província de Heilongjiang; a Zhang Shuyuan, presidente do Tribunal Superior da província de Heilongjiang; e a Fu Wen, presidente do Tribunal de Reivindicação de Terra de Jiangsanjiang.
A lista detalhada do exigido é como se segue:
1. Libertação imediata dos quatro praticantes do Falun Gong: Shi Mengwen, Wang Yanxin, Li Guifang e Meng Fanli, que estão detidos desde sua prisão em março de 2014;
2. Garantir a liberdade e a segurança dos quatro praticantes do Falun Gong, seus familiares e dos advogados de defesa;
3. Não revogar a licença dos advogados de defesa;
4. Libertar imediatamente todos os praticantes do Falun Gong aprisionados na província de Heilongjiang;
5. Invalidar a decisão do Tribunal de Reivindicação de Terra de Jiangsanjiang, após o julgamento ilegal em janeiro;
6. Investigar as ações ilegais do Tribunal de Reivindicação de Terra de Jiangsanjiang, da Procuradoria de Reivindicação de Terra de Jiangsanjiang e da Secretaria de Segurança Pública de Jiangsanjiang.
Em relação ao julgamento ilegal dos quatro praticantes do Falun Gong, realizado pelo Tribunal de Reivindicação de Terra de Jiangsanjiang, o sr. Buchner se comunicou com a embaixadora Yang Yanyi da Missão Chinesa para a UE, em 8 de janeiro de 2015. Ele também manifestou sua queixa ao regime comunista no Facebook.
Ele escreveu um ensaio com o título de “Concentre-se na China”, publicado no Facebook: “Os praticantes do Falun Gong têm sido perseguidos e detidos por conta de suas crenças. Até mesmo os seus advogados de defesa foram presos ou torturados. A liberdade de crença estabelecida pela constituição da República Popular da China tem de ser garantida a esses fiéis.”
Em relação à propaganda de ódio do Partido Comunista Chinês e ao ato de matar praticantes para obter seus órgãos, o sr. Buchner apontou que a propaganda abre o caminho para a perseguição dos praticantes do Falun Gong pelo regime; é um dos instrumentos mais malignos utilizados pelos regimes autoritários e totalitários. A repressão se aplica a muitas pessoas, até mesmo a uma religião ou população inteira do país. “Os países europeus precisam tomar alguma medida”, ele disse.
Tendo testemunhado o genocídio nazista aos judeus, o sr. Buchner expressou que o propósito do regime comunista chinês é abolir as crenças espirituais e a liberdade da população, controlando com firmeza a mente das pessoas. O regime não permite que as pessoas tenham uma vida espiritual, já que isso pode trazer liberdade e relacionamentos afetuosos.
O sr. Buchner disse: “Nós, europeus, nos preocupamos de verdade com essas situações e reclamamos de tais ações. Também dizemos às autoridades que não desejamos que essas coisas ocorram, já que pode verdadeiramente afetar as nossas relações.”
Ele também mencionou que ele e outros membros do Parlamento Europeu iriam acompanhar o desenvolvimento do caso, continuar tentando resgatar os praticantes do Falun Gong envolvidos e dar apoio aos advogados de defesa.
Repetição da questão de direitos humanos de Heilongjiang
O caso de março estava centrado em torno do Centro de Lavagem Cerebral de Qinglongshan. De acordo com Wang Quanzhang, há centenas de estabelecimentos carcerários ilegais similares, ou instalações extralegais de detenção, na China. Esses locais operaram discretamente durante anos e substituíram eficazmente os campos de trabalho forçado, fechados oficialmente em 2013.
Os quatro advogados de direitos humanos, outros praticantes do Falun Gong anteriormente detidos no Centro de Lavagem Cerebral de Qinglongshan e familiares dos praticantes se dirigiram ao estabelecimento no dia 20 de março de 2014. Sendo proibidos de ingressar, eles ficaram gritando próximo à entrada, pela libertação dos praticantes detidos.
No dia seguinte, os advogados e sete praticantes foram presos enquanto se encontravam em um hotel local. Quatro dos sete praticantes estão detidos até o momento.
Os advogados foram torturados na prisão: os policiais espancaram tanto o advogado Tang Jitian, quanto os outros, resultando em 24 costelas quebradas entre todos eles. Três praticantes do Falun Gong foram torturados até à beira da morte.
Wang Yu, Zhang Weiyu e outros seis advogados representaram os quatro praticantes, por cerca de um ano. Eles foram perseguidos e sofreram interferência enquanto tentavam desempenhar seus deveres como advogados de defesa.
Os oito advogados contestaram os julgamentos secretos e apresentaram queixas ao Tribunal Superior de Heilongjiang, à Procuradoria da Província, aos ramos da Procuradoria de Reivindicação de Terra, ao Tribunal de Reivindicação de Terra e ao Congresso do Povo da Província de Heilongjiang.
Até agora, mais de 60 advogados na China se juntaram ao Grupo de Apoio Legal de Jiansanjiang, o qual fornece assistência jurídica aos advogados e aos representantes das famílias. O grupo demanda o fim dos julgamentos ilegais e a revogação da decisão do Tribunal de Reivindicação de Terra.
Quatro dos familiares dos praticantes e os advogados Gong Xiangdong e Zhang Weiyu tentaram visitar os quatro praticantes no Centro de Detenção de Jiansanjiang em 28 de janeiro de 2015, mas o pedido foi negado. Em vez disso, foram espancados e agredidos verbalmente pelos policiais sob o comando do chefe do centro de detenção.
