Em 14 de março, a administração Obama anunciou o passo final para privatizar a superintendência dos sistemas centrais da internet. Enquanto na superfície parece que a internet está se movendo em direção a um modelo mais independente, no entanto, as mudanças poderiam permitir que os regimes autoritários da China e da Rússia ganhassem maior influência sobre a internet global.
A internet é baseada num sistema multissetorial ou com várias partes e interesses envolvidos, administrado principalmente por empresas privadas e ONGs, sem influência de governos ou Estados. Os Estados Unidos têm preservado este sistema, apesar da pressão de governos estrangeiros para mudar isso.
De acordo com o anúncio recente, os Estados Unidos abandonarão a supervisão da ‘Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números’ (ICANN) quando seu contrato terminar em 2015. A ICANN administra várias funções centrais da internet, como a atribuição de nomes de domínios para websites.
O anúncio foi feito pela ‘Administração Nacional de Informação e Telecomunicações’ (NTIA) dos EUA.
Personalidades republicanas estão alertando contra a medida, argumentando que sem a supervisão dos EUA sobre a internet, a abertura da mesma e seu livre acesso poderiam ser comprometidos.
“Embora eu certamente concorde que nossa nação deva seriamente rever os procedimentos em relação à vigilância à luz da controvérsia da NSA, colocar-nos numa situação em que governos censores como a China ou a Rússia possam controlar a internet é um pensamento verdadeiramente assustador”, disse o senador Tim Scott (R-SC), segundo o Politico.
O ex-presidente da Câmara americana Newt Gingrich também foi sincero sobre a mudança próxima. Ele escreveu no Twitter: “O que é a comunidade global da internet que Obama quer entregar? Isso facilita que ditaduras estrangeiras possam definir a internet.”
Mensagens complicadas
Embora os EUA abandonarem a supervisão do ICANN esteja se tornando uma questão partidária, proteger a internet da influência de governos estrangeiros autoritários é uma causa unânime.
Resoluções foram aprovadas tanto pelo Senado (S.Con.Res. 50) como pela Câmara (H.Con.Res. 127) dos EUA que visam a manter a internet global livre da influência de governos estrangeiros. Estas resoluções foram mencionadas pela NTIA no anúncio recente.
A NTIA declarou que defenderá ambas as resoluções e não aceitará uma proposta que substitui o antigo papel dos EUA na ICANN, “com uma solução do governo ou uma organização intergovernamental”, e acrescentou que é necessário “manter a abertura da internet” durante a transição.
No entanto, as preocupações manifestadas por legisladores republicanos não são infundadas. A preocupação principal é que a ‘União Internacional de Telecomunicações’ (UIT), que opera sob as Nações Unidas, ganhará o controle da internet. Tanto a China quanto a Rússia desempenham papéis de liderança na UIT e nas Nações Unidas.
Durante a Conferência Mundial de Telecomunicações em dezembro de 2012, quando membros da ONU na UIT propuseram mudanças nos sistemas que regem a internet, vários países deixaram claro suas agendas com relação à ICANN.
O website de tecnologia Softpedia informou na época que “sem qualquer aviso, vários países fizeram uma proposta que tornaria possível efetivamente controlar” os sistemas atualmente geridos pela ICANN e outros departamentos.
A ICANN, entretanto, tem transitado para um modelo globalizado. Parte disso incluiu estabelecer escritórios globais, como a abertura de um escritório em Pequim em 2013.
O abandono da supervisão dos Estados Unidos sobre a ICANN está sendo amplamente pintado como um movimento feito à luz dos documentos divulgados por Edward Snowden, o ex-contratado da Agência Nacional de Segurança (NSA) que expôs atividades de espionagem da NSA e de aliados dos EUA.
As mudanças, no entanto, têm ocorrido desde pelo menos 1997. O governo dos EUA costumava assumir os papéis desempenhados atualmente pela ICANN, mas transferiu-os à ICANN em 1998, como parte de um movimento para estabelecer o modelo multissetorial e independente da internet atual.
Os Estados Unidos, porém, estavam relutantes em seguir adiante com o plano por completo, principalmente devido às preocupações abordadas atualmente pelos republicanos.
