O Estado gera as desigualdades sociais que ele alega ser o único capaz de resolver

23/12/2013 15:32 Atualizado: 23/12/2013 17:43

O atual sistema monetário é baseado num monopólio estatal de uma moeda puramente fiduciária. O dinheiro é criado monopolisticamente pelo Banco Central e é em seguida entregue ao sistema bancário. O sistema bancário, por sua vez, por meio da prática das reservas fracionárias, se encarrega de multiplicar este dinheiro (eletronicamente) por meio da expansão do crédito. Falando mais diretamente, o dinheiro criado pelo Banco Central é multiplicado pelo sistema bancário e entra na economia por meio do endividamento de pessoas e empresas.

Ao analisarmos os negativos efeitos sociais e políticos deste arranjo, a seguinte pergunta tem de ser feita: onde estão as manifestações dos defensores e apologistas da justiça social contra este arranjo fiduciário que destrói o poder de compra dos poupadores e aumenta as desigualdades? Por que não ouvimos clamores de políticos e sociólogos — que juram ter em mente o bem-estar geral da população — contra o crédito fácil?

Presumivelmente, a resposta é que todos eles possuem apenas um conhecimento rudimentar sobre a função do dinheiro numa economia baseada na divisão do trabalho; e, por esse motivo, as consequências de um sistema monetário baseado numa moeda fiduciária são por eles amplamente desconsideradas.

O atual sistema monetário, formado por um sistema bancário que pratica reservas fracionárias e por bancos centrais que protegem e dão sustentação a este sistema, está em franco contraste a um regime monetário de uma economia genuinamente de mercado, na qual os participantes do mercado poderiam decidir por conta própria, sem a pressão e a coerção do Estado, qual dinheiro eles gostariam de utilizar, e na qual não seria possível a ninguém criar dinheiro a seu bel-prazer.

Essa expansão da oferta monetária feita pelos bancos centrais e pelo sistema bancário de reservas fracionárias é o que realmente gera a inflação de preços e, por conseguinte, um declínio na renda das pessoas em termos reais. Em seu livro The Theory of Money and Credit, Ludwig von Mises escreveu:

“A mais importante causa de uma diminuição no valor do dinheiro é um aumento na quantidade deste dinheiro sem um simultâneo e igual aumento na demanda por ele… Esta menor valoração subjetiva do dinheiro é então transmitida de pessoa a pessoa, pois aqueles que passam a ganhar uma quantidade adicional de dinheiro se tornam propensos a consentir em pagar preços mais altos do que antes.”

Quando os preços aumentam em decorrência de uma expansão da oferta monetária, os preços dos vários bens e serviços não aumentam com a mesma intensidade, e também não aumentam ao mesmo tempo. Mises explica os efeitos:

“A quantia adicional de dinheiro que entra na economia não vai parar diretamente nos bolsos de todos os indivíduos; e dentre os beneficiados que recebem primeiramente essa nova quantia, nem todos recebem a mesma quantia e nem todos reagem da mesma forma à mesma quantia que recebem. Aqueles primeiros beneficiados têm agora um efetivo em caixa maior do que antes, o que os permite ofertar mais dinheiro no mercado em troca dos bens e serviços que desejam adquirir.”

“Essa quantia adicional de dinheiro que eles ofertam no mercado pressiona os preços e salários para cima. Mas não são todos os preços e salários que sobem; apenas os desses setores que primeiro receberam o novo dinheiro em troca de seus bens e serviços. E mesmo esses preços e salários que subiram, não sobem no mesmo grau. Por exemplo, se o dinheiro adicional for gasto com obras públicas, apenas os preços de algumas mercadorias e apenas os salários de alguns tipos de trabalho irão subir, sendo que os de outras áreas irão permanecer inalterados ou podem até mesmo cair temporariamente…”

“Assim, as mudanças nos preços em consequência da inflação começam apenas com algumas mercadorias e serviços, e depois vão se difundindo mais vagarosamente de um grupo para outro. Leva-se tempo até que essa quantia adicional de dinheiro tenha perpassado toda a economia e exaurido todas as possibilidades de mudanças de preço. Mas, mesmo ao final do processo, os vários bens e serviços da economia não foram afetados no mesmo grau. Esse processo de progressiva depreciação monetária alterou a renda e a riqueza dos diferentes grupos sociais…”

“Aqueles que estão vendendo mercadorias ou serviços cujos preços são os primeiros a subir poderão, em decorrência desse fenômeno, utilizar seus maiores proventos para adquirir o que quiserem a preços que ainda não se alteraram. Esses são os indivíduos que tiveram um ganho de riqueza. Por outro lado, aqueles que são os últimos a receber esse novo dinheiro estarão vendendo mercadorias ou serviços a preços ainda inalterados. Esses indivíduos ainda não obtiveram nenhum ganho de renda. Contudo, esses mesmos indivíduos agora têm de comprar as outras mercadorias e serviços a preços mais altos. Esses são os indivíduos que perderam riqueza.”

“Ou seja: os primeiros a receber o novo dinheiro obtiveram ganhos específicos; eles são os exploradores. Os últimos a receber o novo dinheiro são os perdedores, os explorados, de cujos bolsos saem os ganhos extras obtidos pelos exploradores. Enquanto durar o processo de inflação, estará havendo uma alteração contínua na renda e na riqueza dos indivíduos. Um grupo social ganha à custa de outros. Quando todas as alterações de preços em decorrência da inflação estiverem consumadas, pode-se dizer que ocorreu uma transferência de riqueza entre os grupos sociais. Há agora no sistema econômico uma nova dispersão de riqueza e renda.”

Com efeito, caso do preço da mão-de-obra de um trabalhador (isto é, seu salário) aumente a uma taxa menor do que o aumento do preço dos alimentos ou do aluguel, é possível ver como essa alteração na relação entre renda e preços dos bens e serviços pode empobrecer vários trabalhadores e consumidores.

Uma inflação da oferta monetária pode gerar empobrecimento e desigualdade de renda de variadas maneiras:

1. O Efeito Cantillon

A distribuição desigual desta inflação de preços é conhecida como ‘Efeito Cantillon’. Aqueles que recebem o dinheiro recém-criado antes de todo o resto da sociedade (primordialmente o governo federal, mas também algumas grandes empresas e grandes magnatas que querem especular no mercado de ações) são os beneficiários de uma política de crédito fácil. Eles podem fazer compras com este novo dinheiro a preços que ainda não se alteraram. Já aqueles que obtêm este dinheiro por último, ou que nem sequer o recebem, são os prejudicados (assalariados, aposentados e pensionistas). Eles terão de se virar comprando bens e serviços a preços que, durante este ínterim, subiram, sem que suas rendas também tenham subido.

2. Inflação de preços de ativos

Grandes investidores e especuladores podem diversificar seus investimentos e seus ativos; consequentemente, eles estão em posição de investir em ativos tangíveis como ações, imóveis e metais preciosos. Quando os preços desses ativos aumentam em decorrência da expansão da oferta monetária, os detentores destes ativos se beneficiam, uma vez que seus ativos ganham valor. Logo, os detentores destes ativos se tornam mais ricos ao passo que as pessoas que detêm poucos ativos ou nenhum ativo irão, respectivamente, ganhar menos ou absolutamente nada com estes aumentos de preços.

3. O mercado de crédito amplifica os efeitos

Os efeitos de uma inflação dos preços dos ativos podem ser amplificados pelo mercado de crédito. Aqueles que possuem uma renda alta podem conseguir empréstimos volumosos dos bancos para adquirir, por exemplo, imóveis. Já aqueles que possuem uma renda pequena tendem a ser rejeitados pelos bancos, por medo de calotes. Se os preços dos imóveis aumentarem por causa da expansão da oferta monetária, eles irão lucrar com estes aumentos de preços, e a disparidade de renda entre ricos e pobres aumentará ainda mais.

4. Ciclos econômicos e desemprego

A causa direta do desemprego é a inflexibilidade do mercado de trabalho gerada pela interferência estatal, como leis trabalhistas rígidas, altos encargos sociais e trabalhistas, e sindicatos poderosos. Já uma causa indireta do desemprego é a expansão do crédito, que gera crescimentos econômicos ilusórios e investimentos insensatos. Especialmente em economias com mercados de trabalho inflexíveis, como as europeias, quando estes investimentos errôneos se tornam evidentes e a economia entra em recessão, as consequências finais são um grande aumento no desemprego e a perpetuação deste alto desemprego, algo que é sentido mais severamente por pessoas de baixa renda.

O Estado continua a se expandir

Tão logo as desigualdades de renda e de distribuição de ativos começam a aumentar, os defensores e apologistas da justiça social se tornam ainda mais histéricos em seus protestos, sem saber (ou sem dizer) que é o próprio Estado — com seu sistema monetário monopolista — o responsável pelas condições descritas.

Trata-se de um “modelo organizacional” pérfido, no qual o Estado cria a desigualdade social por meio de seu sistema monetário monopolista, divide a sociedade em pobres e ricos, e torna as pessoas dependentes do assistencialismo. Para “remediar” este arranjo, ele intervém criando regulamentações e políticas redistributivas, tudo para justificar a sua existência. O economista alemão Roland Baader observou que:

“A casta política tem constantemente de provar a necessidade de sua existência, e ela faz isso implementando seguidamente novas políticas. No entanto, dado que tudo o que ela faz apenas piora as coisas, a única solução é estar continuamente inventando novas reformas — ou seja, ela tem de estar sempre fazendo algo, pois já fez alguma coisa antes. Ela não teria de fazer nada caso não houvesse feito nada anteriormente. Se apenas soubéssemos o que poderíamos fazer para impedir que ela saia fazendo coisas…”

O Estado até mesmo explora as incertezas da população quanto aos reais motivos da crescente desigualdade de renda e de distribuição de riqueza. Por exemplo, o Quarto Relatório sobre Pobreza e Riqueza do governo alemão afirma que, desde 2002, a nítida maioria do povo alemão defende a implantação de medidas para reduzir as diferenças de renda.

Conclusão

O sistema monetário dominante está no cerne da crescente desigualdade de renda que observamos na maioria dos países atuais. Não obstante, o Estado continua aumentando seu poder com a desculpa de estar justamente domando o sistema de mercado que supostamente gerou esta desigualdade e este empobrecimento relativo criados pelo Estado e seus aliados.

Se aqueles que alegam estar falando em nome da justiça social nada fizerem para protestar contra isso, seu silêncio pode ser interpretado de apenas duas maneiras: ou eles não entendem absolutamente nada sobre como funciona o atual sistema monetário, o que significa que eles nunca se interessaram em pesquisar e estudar sobre o assunto; ou eles de fato leram, estudaram e entenderam perfeitamente bem, o que significa que eles estão ignorando de maneira cínica uma grande fonte de desigualdade e pobreza simplesmente porque provavelmente estão se beneficiando deste sistema.

Andreas Marquart é diretor-executivo do Instituto Ludwig von Mises da Alemanha, consultor financeiro independente há mais de 15 anos e defensor da Escola Austríaca de economia

Esta matéria foi originalmente publicada pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil