Em 18 de novembro, o Tribunal Nacional da Espanha emitiu mandados de prisão contra o ex-líder chinês Jiang Zemin e outros quatro ex-funcionários de alto escalão do regime comunista chinês, como parte de uma investigação em curso sobre o genocídio no Tibete.
O advogado Jose Elias Esteve, que representa os queixosos, saudou a decisão como “uma vitória e um alívio para as vítimas tibetanas, mas também uma vitória na luta contra a impunidade e uma forma de fortalecimento do direito internacional e dos direitos humanos”.
Como resultado da decisão de terça-feira, qualquer nação que tem um tratado de extradição com a Espanha será obrigada a prender os acusados pelo Tribunal Nacional espanhol. Além disso, as autoridades chinesas podem estar sujeitas a ter suas contas bancárias congeladas preventivamente, segundo uma declaração do Tibet Patria Libre, que informou sobre o caso.
Os mandados de prisão internacionais foram emitidos contra quatro outros líderes comunistas, além de Jiang Zemin: Li Peng, primeiro-ministro durante a repressão no Tibete no final dos anos 80 e início dos 90, que também é conhecido por seu papel no massacre da Praça da Paz Celestial; Qiao Shi, ex-chefe de segurança e chefe da Polícia Militar Popular durante o período de lei marcial no Tibete em finais dos anos 80; Chen Kuiyuan, secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) na Região Autônoma do Tibete entre 1992-2001, conhecido por sua postura linha-dura contra a religião e a cultura tibetanas; e Peng Peilun, que foi ministro do Planejamento Familiar na década de 1990.
Construindo um caso
Para Esteve, a decisão do tribunal é o resultado de sete anos de trabalho duro no caso de genocídio que ocorre há décadas no Tibete.
O advogado disse ao Epoch Times que a ação do tribunal é a soma “dos relatos diretos de vítimas tibetanas que testemunharam perante o juiz, de testemunhas diretas que confirmaram as mortes ocorridas no Tibete e também de várias cartas-interrogatório que foram enviadas a vários países para entrevistar outras vozes que não puderam vir à Espanha”.
Um relatório da International Campaign for Tibet (ICT), ratificado perante um juiz em Madrid em dezembro de 2012, descreveu em detalhes quem estava no comando da imposição de lei marcial no Tibete.
Os líderes chineses foram acusados de uma campanha de tortura e terror, além da “educação patriótica forçada e sistemática dos tibetanos para denunciar seu líder exilado, o Dalai Lama”, segundo o Tibet Patria Libre.
A decisão foi tomada pela aplicação do princípio da jurisdição universal, que autoriza os tribunais a julgar casos de tal gravidade que toda a humanidade teria interesse no resultado, como crimes contra a humanidade ou genocídio.
Um dos demandantes no caso é um tibetano que é cidadão espanhol naturalizado. A lei espanhola foi revista alguns anos atrás para exigir que qualquer caso ouvido nos tribunais espanhóis tenha alguma conexão local espanhola.
Outros processos
Em outra decisão judicial também anunciada em 18 de novembro, o Tribunal Nacional “ordenou que o ex-líder chinês Hu Jintao seja informado de seu indiciamento [por genocídio] e envie uma carta-interrogatório sobre sua política no Tibete por meio da embaixada da China”, relatou o Tibet Patria Libre.
Hu Jintao foi considerado culpado de genocídio pelo Tribunal Nacional da Espanha em 9 de outubro.
Jiang Zemin também tem um caso na Divisão III do Tribunal de Cassação na Argentina, reaberto em abril, pelo genocídio comandado pelo regime comunista chinês contra os praticantes do movimento espiritual do Falun Gong.
Hong Lei, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, respondeu (conforme citado pela mídia espanhola EFE) às decisões de 18 de novembro, dizendo: “Esperamos que as partes relevantes na Espanha levem as preocupações da China a sério e não causem danos a este país ou à relação entre a China e a Espanha.”
O advogado Esteve comentou: “Quando estas violações ocorrem, e neste caso elas ocorrem dentro da China tanto no Tibete como contra o Falun Gong, não há dúvida de que a comunidade internacional deve se mobilizar e tentar responsabilizar os culpados disso tudo.”
