De acordo com uma nova legislação chinesa assinada no dia 01 de novembro, os internautas considerados culpados por “espalhar boatos” ou “informação fabricada” online podem ser presos por até sete anos.
De acordo com o Diário do Povo, uma mídia estatal, aqueles que publicam alarmes falsos sobre desastres naturais, avisos da polícia, ou deliberadamente espalham rumores na internet serão presos por até três anos, caso o ato perturbe a ordem social. Aqueles cujo rumor causa “sérias consequências” podem ser colocados atrás das grades de três a sete anos.
As novas diretrizes parecem ser a expansão de uma cláusula chinesa que define os tipos de comportamento online, classificados como “fabricando fatos para caluniar os outros” ou “violações graves”. Esta cláusula determina que os cidadãos chineses devem ser acusados de difamação caso o conteúdo seja visto por mais de 5 mil internautas, ou compartilhado mais de 500 vezes.
Ferramentas de supressão
Ativistas dizem que os novos regulamentos simplesmente aumentam o grau em que o Partido Comunista restringe a liberdade de expressão e os direitos humanos em nome da “manutenção da estabilidade” e “harmonia social”. Também é questionável se a lei, de fato, será posta em prática de forma justa.
O ativista Ou Biaofeng, da província de Hunan, disse à Voice of America que muitos rumores na Internet surgem devido à própria falta de liberdade de expressão e de informação que o regime chinês impõe. Ele teme que o novo regulamento seja usado contra ativistas, dissidentes e comentaristas de assuntos atuais.
Leia também:
• China anuncia que passará a permitir dois filhos por casal
• China é o pior lugar do mundo para usuários de Internet, segundo pesquisa
• Regime chinês está cometendo genocídio contra prisioneiros de consciência, revela documentário
Ou disse que “a intenção é a de suprimir defensores dos direitos humanos e dissidentes. As autoridades não podem tolerar críticas. Esta é mais uma supressão da liberdade de expressão em nome da legislação, para criar um estado de medo na sociedade”.
O ativista Wu Bin questionou os critérios para discriminar as informações verdadeiras das falsas, bem como a forma de determinar quais indivíduos são verdadeiramente culpados ou simplesmente vítimas de mensagens enganosas.
“Eles estabelecem os padrões”, disse Wu à Voice of America, “é uma medida muito favorável a manipulações. Se eles querem te pegar, eles vão dizer que você sabia e que você espalhou [mesmo assim]. Para dissidentes como nós, que criticamos o governo, eles vão fazer todo o possível para nos culpar”.
Os internautas criticaram a visível contradição entre a habitual falsificação de informações feita pelas mídias estatais, a distorção de dados econômicos, os relatórios omissos sobre acidentes e desastres naturais, entre outros conteúdos embelezados, e os novos regulamentos da Internet, que possuem como alvo exatamente esse tipo de comportamento.
Wu Bin afirma que o regime precisa dar o exemplo antes de fazer demandas ao povo. Ele suspeita que as novas regras não se aplicam àqueles usuários de Internet que, à mando do Partido Comunista Chinês, produzem mensagens em apoio à política do regime ou assumem alguma forma de ser opor às vozes dos dissidentes.
