O Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou recentemente que realizará sua 3ª Sessão Plenária, uma importante reunião política, em novembro. O evento é visto como uma oportunidade para a nova liderança começar a pressionar por uma série de grandes reformas econômicas que servem para revitalizar a economia chinesa. Mas é improvável que reformas sérias no setor estatal, notoriamente ineficiente, façam parte do pacote.
Reportagens e editoriais conflituosos, uma das ferramentas utilizadas para realizar debates políticos na China, têm aparecido na mídia nas últimas semanas, em suma, o que torna evidente que as empresas estatais estão a salvo de grandes perturbações por hora.
O principal problema é chegar a um consenso entre os interesses de famílias e facções poderosas que controlam esses setores, que muitas vezes se tornam para elas uma fonte de poder político e de imensa riqueza, segundo analistas políticos.
No lado pró-mercado está Bao Yujun, presidente da Federação da Indústria e Comércio da Grande China, um grupo empresarial apoiada pelo Estado. “Empresas estatais têm uma posição de monopólio no mercado”, disse ele ao website financeiro AAStocks.
“As empresas estatais têm um forte controle sobre as indústrias de base e fundamentais, como fabricação de equipamentos, automotiva, de informação eletrônica, construção, ferro e aço, metais não-ferrosos, produtos químicos, pesquisa e design, tecnologia e assim por diante”, disse ele. Bao chamou-as de um monopólio que tem de ser reformado.
Zhang Weiying, o ex-reitor da Escola de Administração Guanghua da Universidade de Pequim, disse ao First Financial, a maior plataforma de notícias financeiras: “Em 2010, as empresas estatais responderam por 42% da totalidade dos ativos industriais, mas produziram apenas 27% de todo o valor industrial.” Ele acrescentou: “Os recursos que isso custou e o resultado que produziram estão fora de proporção.”
Algumas empresas estatais fazem seu dinheiro devido a fatores controlados de preços – lhes é concedida uma franquia sobre um determinado recurso e elas não estão expostas às forças do mercado. Outras empresas estatais emprestam dinheiro barato dos bancos e, então, por meio de intermediários financeiros, frequentemente emprestam a taxas de juro mais elevadas para empresas privadas.
Outras vezes, elas emprestam dinheiro e investem no mercado imobiliário numa escala maciça. “Tem sido assim nos últimos 20 anos”, disse Yu Hui, um pesquisador da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um instituto de reflexão, numa entrevista com a mídia chinesa.
“De um lado, as empresas estatais atraem investimentos e, por outro lado, vendem os imóveis a preços elevados”, disse Yu. “Muitos governos locais têm dívidas elevadas, que foram emprestadas por empresas estatais.”
O debate tem sido moldado em formas ideologicamente carregadas que são favoráveis aos representantes da linha-dura do PCC. Em 2011, Wu Bangguo, um líder sênior do PCC, apresentou os famosos “Cinco Nãos”, concebidos exclusivamente para serem uma defesa firme do governo socialista, um dos quais inclui a “não privatização”.
A constituição da República Popular da China também parece consagrar o papel do Estado nos assuntos econômicos. “Na fase primária do socialismo, a China deve manter a propriedade pública como dominante e formas diversas de propriedade desenvolvidas em conjunto”, diz o texto.
O relatório do 18º Congresso Nacional do PCC, ocorrido em novembro do ano passado, quando as rédeas da liderança foram passadas do ex-líder Hu Jintao para o atual líder Xi Jinping, disse: “A China deve inabalavelmente consolidar e desenvolver o setor público da economia, promover vários métodos de propriedade pública… e aumentar continuamente a vitalidade, o domínio e a influência da economia estatal.” Observações feitas em tal fórum são uma representação definitiva do consenso da liderança no momento.
Se havia alguma dúvida de que isso poderia ter mudado, o Diário do Povo Online, uma mídia porta-voz do PCC, publicou recentemente em sua seção de “teoria” um artigo escrito por Zou Dongtao, o editor do site, dizendo que a China precisa “resolutamente criar mais empresas estatais e torná-las mais fortes”.
Uma grande quantidade de privatização de empresas estatais já ocorreu na China cerca de uma década atrás. Muitas das gigantes estatais foram parcialmente privatizadas por empresas cotadas no mercado, um processo muitas vezes intermediado por bancos de investimento de Wall Street – embora o Estado chinês detenha pelo menos metade da propriedade.
De acordo com Cheng Xiaonong, um economista cuja tese trata da privatização de empresas estatais na China e na Rússia: “O problema na China não é privatizar ou não. O problema é como lidar com um governo corrupto e uma elite corrupta.”
A razão por que novas privatizações não ocorrerão agora, ou por que não ocorreriam de forma que realmente introduzissem concorrência em setores altamente rentáveis que o Estado agora efetivamente controla, como as telecomunicações, petróleo e assim por diante, relaciona-se com estes grupos de interesses arraigados, diz Cheng Xiaonong.
“As empresas estatais são um pilar das receitas fiscais do governo central chinês. Elas também são os lugares onde os filhos de oficiais do governo ganham empregos: altos salários, uma posição segura e sem concorrência.”
