A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) abriu o novo processo contra Eike Batista, acusado de aprovar irregularmente as contas da Óleo e Gás Participações (OGpar, ex-OGX).
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De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (25) pelo jornal Folha de S. Paulo, Eike Batista não tinha permissão para votar sobre as demonstrações contábeis de 2013 em assembléia de acionistas, já que a lei não confere este direto aos membros do conselho de administração. Eike Batista foi reeleito presidente do conselho de administração da OGpar no mesmo dia da reunião, em 2 de maio, e seu voto fez com que as contas da empresa fossem aprovadas por 50,54% dos acionistas.
A OGpar está em recuperação judicial desde novembro de 2013, sendo que a participação de Eike Batista caiu de 50,16% para atuais 14%. Na Justiça, o ex-bilionário responde pelos crimes de manipulação de mercado e insider trading.
Na semana passada, aconteceu a primeira sessão do julgamento no prédio da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Se condenado, as penas previstas podem chegar a oito anos de prisão. Na ocasião, o juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Flavio Roberto de Souza, decidiu ouvir apenas três testemunhas. O magistrado agendou outras duas sessões para os dias 10 e 17 de dezembro.
Na próxima audiência, será ouvida uma testemunha de defesa e outras de acusação. A audiência seguinte ocorrerá por meio de videoconferência, com testemunhas da acusação, que falarão de São Paulo.
