Um tribunal egípcio decidiu nesta terça-feira suspender a capacidade dos policiais militares de prender civis, que antes foi denunciado como o restabelecimento do odiado estado de lei marcial sob o regime do ex-presidente Hosni Mubarak, segundo relatado.
O advogado e ex-candidato presidencial Khaled Ali, que interpôs o recurso contra a lei no início deste mês, disse ao jornal estatal Al-Ahram que o tribunal administrativo do Cairo proferiu uma decisão em seu favor.
O Ministério da Justiça egípcio emitiu um decreto em 13 de junho que permitiu a polícia militar prender civis, um movimento que relembra o estado de emergência sob o ex-presidente Mubarak. Antes disso, apenas os oficiais de polícia tinham permissão para prender civis.
“O tribunal tem bloqueado a decisão do Ministro da Justiça que deu poderes de prisão aos militares e oficiais da inteligência”, disse o juiz do tribunal Ali Fikry, conforme citado pela Reuters.
Quando a lei foi instalada no início deste mês, ativistas e políticos condenaram-na num comunicado como “uma violação flagrante do fim oficial do estado de emergência”, informou a BBC. “A decisão pode colocar em prática restrições muito piores do que as do estado de emergência”, dizia a declaração.
O tribunal do Cairo também está programado para se pronunciar sobre se a decisão do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) de dissolver o parlamento foi legítima, segundo a BBC.
O CSFA disse que entregaria o poder ao presidente eleito Mohammed Mursi no final do mês.
