Há críticas e polêmica sobre a “anistia” para o desmatamento
RIO GRANDE DO SUL – Após a aprovação do Código Florestal que legisla e controla as florestas do país e da Amazônia, tem sido gerada muita polêmica. Ambientalistas, políticos e agricultores têm opiniões diferentes.
Na última semana, a Comissão de Proteção e Desenvolvimento Florestal Sustentável apresentou uma petição com 1,5 milhões de assinaturas do Greenpeace, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), da Organização Brasileira de Advogados do Brasil (OAB), e de representantes da sociedade civil. A petição foi entregue à Presidente Dilma Roussef para impedir a aprovação do novo Código Florestal no Senado Federal, de acordo com o website DN Globo.
Crítica e polêmica é a questão da “anistia” para o desmatamento. A “anistia”, referida por ambientalistas no novo Código Florestal, suspenderá as multas aplicadas aos proprietários rurais até junho de 2008, até que recomponham estas áreas.
Além disso, a petição continha a redução das áreas de preservação permanente, que no atual Código Florestal de 1965 se conta a partir de 30 metros da área do rio em seu maior fluxo. E no novo código será a partir do fluxo regular.
Os agricultores argumentam que a legislação brasileira para a preservação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo, o que lhes dá competividade, segundo o website DN site Globo.
O Senador Jorge Viana esclareceu a questão ambiental da “anistia”. De acordo com o texto proposto no Senado, os proprietários terão um período de dois anos para restaurar as áreas devastadas e foras da lei e as multas serão suspensas.
Os proprietários serão multados se não recuperarem as áreas neste período. Toda a atividade em suas terras será proibida, forçando-os a regularizar sua situação, segundo o website Terra.
Viana acrescentou que o novo código será o maior programa de recuperação da vegetação no mundo, ao contrário do que suspeita o Greenpeace e o WWF, entre outras organizações.
Segundo o senador, serão recuperados cerca de 35 milhões de hectares perdidos na Amazônia e outros ecossistemas, reduzindo gases com efeito de estufa do Brasil, que hoje é o sexto maior poluidor do mundo, segundo o website Terra.
Sobre a questão da mudança climática, Eduardo Assad, secretário nacional de mudanças climáticas, disse que as negociações na Rede de Ação Climática (CAN) em Duraram, África do Sul, na segunda-feira (5/12), que o novo código permitirá mais desmatamento, com a redução da área de Reserva Legal ou Unidades de Conservação, segundo o website Estadio.
Também em Duraban (2/12), uma ONG ambiental concedeu ao Brasil o prêmio “Fóssil do Dia” por bloquear as negociações da Conferência do Clima naquele dia, segundo o website IG.
O Senador Paulo David defendeu o maior desenvolvimento da ciência e concordou com a atualização do Código Florestal em vigor. Ele disse que devem ser incorporadas “preocupações plausíveis” da sociedade brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Ele também argumentou que os ambientalistas não são contra o aumento da produção no campo e enfatizou a preservação da biodiversidade para as gerações futuras. Ele disse também que as experiências de aumento da produtividade, sem comprometer o meio ambiente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também devem ser incluídas no texto do código, segundo o website Midia News.
Na quarta-feira (7/12), uma nova versão do projeto de lei do novo Código Florestal foi aprovada no Senado depois de meses de discussão, com 59 votos contra 7. Agora, a votação voltou para a Câmara dos Deputados, onde votarão por esta versão modificada pelo Senado, ou pela antiga, proposta pela Câmara.
Segue depois para ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados será votada provavelmente em 2012, devido a pontos polêmicos, de acordo com o website do governo.
Se aprovado, o novo Código Florestal entrará em vigor dentro de 5 anos, segundo o website Globo Rural.
