O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu pela segunda vez, em 45 dias, a prisão preventiva da secretária de Educação do governo Luiz Marinho (PT), prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A promotoria acusa a pedagoga, Cleuza Repulho, de integrar organização criminosa para fraude em licitação, peculato e superfaturamento na compra de 169,3 mil pares de tênis para os alunos da rede municipal de ensino.
O primeiro pedido de prisão foi apresentado dia 3 de abril. A Justiça negou. No dia 15 de maio, a promotoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça insistindo no decreto de prisão contra a secretária de Educação de São Bernardo do Campo. Segundo a promotoria, a custódia de Cleuza “mostra-se imprescindível para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”. Foi requerido também o imediato afastamento da secretária.
É a segunda investida do Ministério Público contra a aliada de Marinho, que vai coordenar em São Paulo a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição. A promotoria afirma que naquele período “no âmbito da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo, formou-se uma quadrilha, integrada por particulares e funcionários públicos, com o objetivo de fraudar as licitações daquela pasta”. “Esta quadrilha estruturou-se ordenadamente, mantendo uma divisão de tarefas, visando obter diretamente vantagem pecuniária”, diz a acusação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço do Ministério Público.
Ao todo, a promotoria imputa crimes a 20 denunciados. Além de Cleuza, um ex-assessor dela, Sérgio Moreira, três procuradores municipais, empresários e lobistas: “Não se trata de uma quadrilha qualquer. Muito mais do que isso, o caso é de flagrante atuação de facção incrustrada na administração pública, estendendo seus tentáculos para proteger interesses particulares, utilizando, para tanto, da máquina pública para lograrem êxito nos seus objetivos”.
O primeiro pedido da promotoria, apresentado no dia 3 de abril, foi indeferido pela Justiça. A 2ª Vara Criminal de São Bernardo entendeu pela inexistência de indícios de que “a ordem pública e econômica serão prejudicadas caso os réus respondam o processo em liberdade, tampouco suas condutas ofereçam risco à correta aplicação da lei penal ou coloquem em risco a instrução processual”. No dia 15 de maio, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça insistindo no decreto de prisão de Cleuza, do ex-assessor Sérgio Moreira e de Marcos Ribeiro Ramos, que seria o controlador da empresa G8, contratada para fornecimento do calçado. O Tribunal de Justiça ainda não decidiu.
O processo de concorrência para aquisição de tênis foi aberto por ata de registro de preços em 2009 e a compra fechada em 2010 por R$ 5,1 milhões, em valor daquele ano. Laudo pericial aponta sobrepreço de R$ 3,028 milhões (atualizados para março de 2013). A denúncia criminal, em 22 páginas, atribui a Cleuza direcionamento do certame. O promotor Lafaiete Ramos Pires, que subscreve a acusação com os promotores Mylene Comploier e Rafael Ribeiro do Val, sustenta que houve uma “fraude complexa, bem engendrada”. Eles investigam, ainda, a compra de mochilas.
O Ministério Público comparou preços. “Em Santos, a prefeitura pagou metade do preço de São Bernardo por um calçado mais resistente, com solado de borracha mais grosso”, anota Lafaiete Pires. Ele afirma que o verdadeiro fabricante de tênis não foi a G8, mas uma outra empresa que “falsamente participou da licitação”. “A G8 entregava por R$ 30,25 o par à prefeitura, mas pagava R$ 18,00 para o fornecedor”, relata o promotor. “Esse fornecedor participou da concorrência e perdeu. Se o preço dele era R$ 18,00 como conseguiu perder a licitação?” Segundo o Ministério Público, a contratada “mantinha um anormal costume de operações financeiras em dinheiro vivo.” “A fraude foi consumada com a participação direta de Sérgio Moreira, então assessor comissionado da secretária”, acusa a promotoria: “Ele foi o responsável pelas cotações dos orçamentos iniciais, para subsidiar os gastos da Secretaria de Educação. Estes orçamentos, no entanto, são das empresas do grupo criminoso ou são falsos. A licitação já nasce fraudada e superfaturada, uma vez que os preços não são os praticados pelo mercado”.
A promotoria acusa Moreira – atualmente na rede hospitalar do município – de ter atuado em conluio com o empresário Marcos Divino Ramos, suposto operador do esquema e sócio de direito da G8 e outras empresas que teriam participado da fraude.
