Nações Unidas denunciam violação de direitos humanos
RIO DE JANEIRO – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, interrompeu na terça-feira a compra de um terreno no bairro de Jacarepaguá, para onde seriam realocadas as famílias da “Vila Autódrmo”, uma comunidade que está em processo de despejo com prazo até 2013, sob o argumento de estar situada próxima às obras preparatórias para as Olimpíadas de 2016, informou a Agência Estado em 19 de outubro.
A negociação havia sido realizada diretamente pelo prefeito com a empresa Tibouchina Empreendimentos, construtora proprietária do terreno, mas agora será completada por um especialista designado pela Justiça que determinará o valor total, acrescenta a agência.
A primeira parcela de 4,9 milhões de reais já foi paga em 7 de outubro, segundo O Globo. O valor da terra oficialmente anunciado também causou polêmica porque foi alterado duas vezes.
De acordo com O Globo alterou se os valores de 1,9 para 19 milhões na primeira vez, e de 19 para 19,9 milhões de reais na segunda vez.
A decisão do prefeito veio depois de uma denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, na qual é relatado que os proprietários da Tibouchina fizeram doações para a campanha do prefeito e seu atual chefe de gabinete.
Em 20 de outubro, O Globo constatou que outros três deputados, que também receberam doações dessa empresa em suas campanhas, hoje estão licenciados e dirigem secretarias de Paes diretamente envolvidas no processo de demolição da Vila Autódromo. A investigação foi realizada pelos vereadores Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho do Rio de Janeiro.
O terreno de 85,3 quilômetros quadrados, onde será construído o conjunto habitacional Residencial Parque Carioca, em Jacarepaguá, se encontra aproximadamente 1 km de distância da comunidade que se está desalojando, e que tem sofrido tentativa de expropriação do estado desde 1993.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães, lembrou em entrevista a O Globo que o plano do Parque Olímpico incluía a manutenção da comunidade.
“A comunidade não tem interesse de deixar o local para atender a especulação imobiliária, porque a área se valorizou ainda mais com as Olimpíadas. É a nossa casa”, disse ele.
Para a relatora-especial das Nações Unidas para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, não há qualquer razão técnica para a demolição da Vila Autódromo.
Rolnik tem seguido a questão da demolição, despejo e relocação de comunidades, relacionada com obras para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e também para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, que vem ocorrendo desde 2009.
Ela já avisou em dezembro ao governo brasileiro sobre o abuso do poder público, que foi documentado num boletim publicado em 26 de abril pela relatora-especial das Nações Unidas.
As acusações se referem às cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza, e incluem: desalojamentos forçados, ausência de debate público e de consulta com as comunidades, indenização insuficiente e reassentamento até 50 quilômetros de distância.
Marcia Cunha e Gustavo Massena colaboraram para este artigo.
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