Deputados federais e senadores planejam aumentar os próprios salários já a partir de 2015, acompanhando o projeto do STF de elevar os salários dos seus ministros para R$ 35,9 mil mensais. Na atualidade, os parlamentares ganham o mesmo que os ministros do STF, R$ 26,7 mil, valor máximo autorizado pela Constituição para remunerar servidores públicos. O aumento previsto seria dos atuais R$ 26.723 para R$ 33.769, que valeria também para a presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer. O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. Os congressistas não têm reajuste salarial há quatro anos.
Leia também:
Inflação medida pelo IPC-S avança em quatro capitais
Sindicalistas do PT arruínam fundos de pensão há 12 anos
Governo derruba à força o teto do preço da energia no curto prazo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconhece que haverá a execução do projeto. “É preciso que haja o aumento. Em toda a legislatura que termina, você tem que autorizar o aumento para o ano seguinte. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos.” O artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que cuida das alçadas do Congresso. A redação concede a definição de benefícios equivalentes para deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. Contudo, não há a obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.
Henrique Alves salientou que este aumento só terá validade na próxima legislatura, que terá início em fevereiro de 2015. A proposta de decreto legislativo que assegura aumento para deputados, senadores, para Dilma e ministros terá que ser autorizado pela Câmara e pelo Senado para vigorar. Parte dos parlamentares que votarem na proposta — os reeleitos e os senadores que têm mais quatro anos — será favorecida pelo reajuste em que votar.
De maneira oposta aos ministros do STF, que somente ganham seus vencimentos líquidos mensais, os deputados federais e senadores embolsam uma verdadeira fortuna, por meio de remunerações indiretas, vantagens e regalias. Os congressistas, além dos rendimentos, têm direito a alojamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41 mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
“Estou só aguardando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer simultaneamente a votação. Pretendo executar uma ação combinada”, disse Alves. Além da Câmara, a proposta deve passar pelo Senado. A urgência dos parlamentares se deve à conjuntura de que o reajuste deve ser incluído no projeto de Lei Orçamentária de 2015, o qual tem de ser votado antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.
O reflexo esperado nos cofres públicos apenas com o reajuste para os deputados é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos seguintes, a cifra é de R$ 78 milhões. A discrepância existe porque os 513 deputados federais têm direito no primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, utilizados como “auxílio” para o traslado para a capital federal.
Para efetivar o aumento, os congressistas precisarão aprovar antes um aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, cifra que delimita o teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4 mil. Uma proposta do Judiciário em trâmite calcula um aumento para R$ 35.9 mil.
Quanto ganha cada senador:
Rendimento mensal: R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador ganha o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários: Cada gabinete tem direito à admissão de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.
Verba Indenizatória: R$ 15 mil. Receita para utilização em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.
Auxílio-moradia: R$ 3.800. Têm direito os senadores que não residem em apartamentos funcionais em Brasília.
Cota postal: A cota postal varia de acordo com o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito de modo direto pelo Senado aos Correios, por meio de comprovante da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota telefônica: Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.
Passagens aéreas: Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Combustível: Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
Gráfica: Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material rigorosamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
Jornais e revistas: Nos dias úteis, cada senador ganha cinco publicações, entre jornais e revistas.
Quanto ganha cada deputado federal:
Rendimento mensal: R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Verba de gabinete: R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.
Verba indenizatória: R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.
Auxílio-moradia: R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.
Cota postal e telefônica: R$ 4.268,75 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.
Passagens aéreas: Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Gráfica: Cota de R$ 6 mil.
Jornais e revistas: Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
