A Câmara dos Deputados, de maioria republicana, aprovou ontem (30) uma autorização para abertura de um processo judicial contra o presidente democrata Barack Obama por exceder seus poderes presidenciais. A decisão eleva as tensões entre o Executivo e o Legislativo meses antes das eleições parlamentares que serão realizadas em novembro.
Por 225 votos a 201, os deputados autorizaram o presidente da Câmara, John Boehner, a levar a administração Obama aos tribunais em nome da Casa por ter usado sua autoridade executiva para promover mudanças no Obamacare. O argumento dos republicanos é que o democrata foi seletivo em relação ao programa de saúde, uma das bandeiras de seu governo, atrasando a implementação de pontos desfavoráveis do projeto.
Reagindo à movimentação parlamentar, Obama afirmou, em um evento no Missouri: “Eles vão me processar por lançar mão de ações executivas para ajudar o povo. Então eles estão loucos porque eu estou fazendo meu trabalho. A propósito, eu disse a eles que estaria feliz em fazer isso junto com eles. A única razão de eu estar fazendo por conta própria é porque vocês não estão fazendo nada”.
Obama é uma espécie de Lula, ou de Dilma, que tenta jogar com a “democracia direta” contra o Congresso, a representação constitucional da população. É um populista, como nunca tinha aparecido na vida política americana antes.
Os republicanos reclamaram de outras ações unilaterais do presidente para avançar sua agenda de governo, desde decretos sobre imigração até regras sobre benefícios a casais gays. O foco, no entanto, ficou no Obamacare porque os parlamentares consideraram que o caso tinha mais chances de superar obstáculos legais e avançar.
“Isso não é sobre republicanos ou democratas. É sobre defender a Constituição que juramos”, alegou Boehner. “Você está disposto a deixar qualquer presidente escolher quais leis executar e quais alterar?”
Os democratas, que votaram contra o processo, o consideram um esforço politicamente motivado que desperdiça o dinheiro do contribuinte uma vez que o Congresso falhou em agir a favor da população. Argumentam ainda que este é o primeiro passo de uma batalha contra o presidente que poderia resultar em um processo para um pedido de impeachment.
Os republicanos negam qualquer intenção de pedir a cabeça de Obama. Os advogados da Câmara dos Deputados devem trabalhar nos esboços dos documentos legais necessários para a abertura do processo ao longo das cinco semanas e meia de recesso de verão, que começa nesta sexta-feira.
Os democratas acreditam que o processo será negado pelas cortes federais, uma vez que os republicanos terão de provar que a Câmara foi prejudicada pelas ações de Obama. Mesmo se os tribunais aceitarem a ação, no entanto, a conclusão poderá levar anos, mais do que o tempo que o presidente ainda tem no cargo. Obama deixará a Casa Branca em janeiro de 2017.
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