“É possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal.”
A afirmação é do ministro Teori Zavascki, em decisão de dezembro último na qual homologa o Termo de Colaboração Premiada de Alberto Youssef.
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O Termo assinado por Youssef é composto por 23 cláusulas e valerá, caso não haja rescisão, até o trânsito em julgado das sentenças condenatórias relacionadas aos fatos que forem revelados em decorrência do acordo.
A delação premiada estava sob sigilo por ordem do juiz Federal Sérgio Moro, que comanda as investigação no PR da Lava Jato. Nesta quarta-feira (21), o magistrado liberou os termos do acordo.
