As verdades: o mensalão existiu, o julgamento foi jurídico, o Supremo cumpriu a lei, não houve lesão à ampla defesa nem ao devido processo legal. As mentiras: “O mensalão não existiu”, “o julgamento foi político”, “o Supremo não cumpriu a lei”, “houve lesão à ampla defesa e ao devido processo legal”. Entre verdades e mentiras, surge uma certeza inquestionável: tem gente querendo transformar uma “estória” em história, ou seja, além da corrupção parlamentar, agora querem corromper o contexto histórico do Brasil. E a última etapa da corrupção política é a corrupção da história, pois, quando a lei não mais abriga os desonestos, a única alternativa é tentar transformar a Justiça em uma farsa e a verdade em uma mentira.
Vejam a que ponto a degeneração moral chegou em nosso país! Ora, nem a ditadura militar, que tantas atrocidades cometeu, ousou ser tão corrupta. É assustador reconhecer, mas os fatos não permitem outra interpretação. Infelizmente, o projeto de poder que está em curso no Brasil é capaz de tudo. Não vamos nos iludir, ou melhor, vamos abrir bem os olhos. Não há limites éticos. Não há limites legais. Não há limites fáticos. Pensam que tudo pode ser manipulado, pensam que tudo pode ser posto a serviço dos interesses do poder, pensam que tudo pode ser corrompido. Pensam que são deuses políticos, quando, na verdade, não passam de simples criminosos do poder.
As recentes desairosas manifestações contra o Supremo Tribunal Federal constituem fatos de gravidade singular. Sem cortinas, “nunca antes na história deste país” houve tamanho acinte institucional e tamanha baixeza democrática. Quando do inverno da ditadura militar, tivemos na liderança altiva do nobre senador Paulo Brossard uma voz firme, judiciosa e combativa contra os usos e abusos do desmando fardado. Apesar de todos os riscos e perigos, o notável político gaúcho cumpriu o seu dever, fazendo da palavra um instrumento de emancipação da liberdade. Além de Brossard, havia Tancredo, Ulysses, Covas e tantos outros que, unidos em torno do velho MDB, trabalharam organicamente pelo restabelecimento da verdade democrática. E, assim, por meio de uma ação política séria e engajada, o Brasil, no amanhecer de um novo dia, voltou a reencontrar-se com a lei e com a virtude.
Lá se vão mais de 25 anos desde 1988 e nosso país, mais uma vez, se vê numa encruzilhada de legalidade. Nos atuais redutos totalitários, o uso massivo de propaganda oficial quebra a paridade dos pleitos eleitorais, tornando o direito de voto um mero ato de homologação. Como a independência do espírito crítico é a principal ameaça para a burrice autoritária, não é de espantar o progressivo sucateamento do ensino público brasileiro. O próximo passo será a demonização da imprensa livre e do exercício da liberdade de expressão. O neoperonismo é um exemplo que mora ao lado e já diz o que tem que dizer. Iremos, então, simplesmente calar ou passaremos a falar, com coragem, as verdades que o Brasil precisa escutar?
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.. é advogado especializado em direito do estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em direito previdenciário pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Escreve sobre questões econômicas, políticas e jurídicas relativas à proteção das liberdades, da democracia, do progresso econômico e social e do Estado de Direito.
Esse artigo foi originalmente publicado pelo Instituto Millenium
