Na última quarta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de habeas corpus do vereador Marco Prisco (PSDB). A defesa do líder grevista da Polícia Militar da Bahia disse que vai recorrer hoje (28) a decisão do STF, segundo nota da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).
De acordo com Fábio Brito, diretor jurídico da Aspra e um dos advogados de Prisco, o recurso questionará dois pontos. O primeiro explorando o código 295 do Processo Penal, que garante prisão especial a vereadores como forma de evitar perseguição política. O segundo relacionado à Lei de Anistia do Congresso Nacional, aprovada em agosto de 2013 pela presidente Dilma Roussef, que anula todos os possíveis crimes cometidos na greve de 2012, liderada pelo próprio Prisco.
Brito também ressaltou que caso Lewandowski mantenha a decisão de indeferir o pedido, um embargo de declaração será aberto contra o próprio ministro no Supremo Tribunal Federal.
