Sempre se admitiu — e com quanta razão! — que o pensamento do PT é marxista, e que sua meta última é a implantação do comunismo no Brasil. E isto explica-se facilmente, uma vez que esse partido é a expressão sociopolítica da corrente religiosa denominada “Teologia da Libertação”, a qual visa tornar o comunismo palatável aos católicos latinoamericanos.
Além das demonstrações de simpatia pelo comunismo havidas ao longo dos três governos petistas no âmbito externo — solidariedade em relação a ditadores do Irã, do Vietnã, de Cuba, da Venezuela etc. — a obra interna desses governos tem sido de demolição das instituições. Seu objetivo está consubstanciado no famigerado Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3), um dos documentos revolucionários mais amplos e radicais de que se tenha notícia, decretado no apagar das luzes do segundo mandato de Lula da Silva.
Pois bem, a recente edição de um dos postulados do PNDH-3 — o Decreto 8243, assinado pela presidente Dilma em 23 de maio último, o qual estabelece a “Política Nacional de Participação Social” (PNPS) e o “Sistema Nacional de Participação Social” — está em vias de transformar o Brasil em um país comunista, onde os verdadeiros interlocutores do governo serão os “Movimentos Sociais”. Exatamente como aconteceu na Rússia, quando foi criado um poder paralelo — o dos sovietes — que depois prevaleceu sobre os demais poderes e implantou o regime comunista, que escravizou não somente aquela nação, mas diversas outras por muitas décadas.
Se alguém ainda tiver alguma dúvida sobre o que pretende o governo petista com o referido Decreto 8243, leia as declarações de Frei Betto, publicadas em 14-7-2014 no site da “Rede Brasil Atual” (RBA) sob o título “Para Frei Betto, Política Nacional de Participação Social fortalece a democracia”. Sublinhamos algumas partes das declarações e chamamos a atenção para o fato de que os esquerdistas sempre falam arteiramente em “aprimorar a democracia” para evitarem de dizer “implantar o socialismo ou o comunismo”.
Eis a notícia:
“São Paulo — Para o assessor de movimentos sociais, Frei Betto, a Política Nacional de Participação Social, decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, é um avanço democrático que deve fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. Em seu comentário hoje (14-7) à Rádio Brasil Atual, o escritor ressalta que o decreto vai de encontro às demandas apresentadas pela sociedade.
‘Esse decreto obriga todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, de consulta pública antes de qualquer decisão de interesse da sociedade civil’, explica. O objetivo da política é consolidar a participação social como método de governo e obrigar que todos os ministérios e agências reguladoras consultem a população. ‘Trata-se de um passo importante para aprimorar a democracia brasileira.’
A PNPS — recém-instituída por meio do Decreto Presidencial nº 8.243 e que vem despertando forte resistência da oposição ao governo federal no Congresso — tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.
O decreto busca estimular as instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular.
“‘A única coisa que a gente lamenta é que esse fruto das manifestações seja colhido somente 11 anos depois de o PT chegar à presidência da República e às vésperas das eleições’, prosseguiu Frei Betto. Segundo seu comentário, Lula tentou, com a criação do Conselho da Presidência da República em 2003, órgão que contava com a participação de representes de todos os segmentos da sociedade para diálogo com o poder executivo, quebrar a ‘ponte exclusiva’ entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
‘Havia lá sindicalistas, representantes do MST, empresários, comerciantes, enfim. Mas com o tempo ele tornou-se um espaço no qual apenas o empresariado tinha voz’. O assessor de movimentos sociais enfatiza que a implementação do decreto deve melhorar o diálogo entre o governo e sociedade civil.
Frei Betto critica ainda que muitos deputados federais e senadores não consultem suas bases eleitorais e exerçam atividades públicas em função de interesses privados. ‘A política de participação social introduz nas estruturas do Estado brasileiro um mecanismo de consulta popular’, avalia.”
Parece-nos oportuno transcrever aqui o parágrafo final do incisivo e esclarecedor Comunicado difundido pelo Instituto Plinio Corrêa de Oliveira sobre o decreto presidencial:
“Caso não seja derrubado, o Decreto 8243 terá operado uma transformação radical nas instituições do Estado de Direito, esvaziando o regime de democracia representativa, deixando o País refém de minorias radicais de esquerda e de ativistas, abrindo as portas para a tão almejada fórmula do atropelo e do arbítrio, típica dos regimes bolivarianos”.
Assistiremos passivamente a essa obra de demolição premeditada? Ou, fazendo uso dos meios legais e pacíficos, tudo envidaremos para impedir que a solércia de uns poucos substitua pela foice e o martelo a cruz protetora que o Criador estampou no Cruzeiro do Sul que brilha no alto do nosso firmamento?
Helio Dias Viana é escritor e colaborador da ABIM.
