O debate sobre o projeto que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) não deve sequer ser retomado hoje (18) como previam alguns parlamentares. O texto, que tramita em urgência a pedido do governo, está trancando a pauta de votações da Câmara desde outubro do ano passado. A última versão do projeto foi lida na última quinta-feira (12) pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que voltou a se reunir com representantes de algumas bancadas para esclarecer pontos da proposta e tentar minimizar os impasses.
Mesmo com o esforço concentrado e o tom de otimismo de declarações feitas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a afirmar que a votação ocorreria esta semana de qualquer forma, outras prioridades retardaram ainda mais a conclusão do projeto.
Alves recuou hoje e explicou que, desta vez, o debate ficará para depois em função da sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais, marcada para as 19h, e o debate sobre a composição das comissões permanentes da Câmara que deve ser a prioridade dos líderes partidários durante o dia de hoje. Segundo ele, a votação do projeto pode começar amanhã, “mas se a discussão [sobre o marco civil] for muito acalorada pode ser que [a votação] fique para terça-feira [25] que vem”, afirmou.
A dificuldade em fazer a proposta avançar esbarra em, pelo menos, dois pontos. O primeiro deles é o que trata o princípio da neutralidade da rede, ou seja, os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros.
Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir alguma segurança aos dados de brasileiros.
Esse conteúdo foi originalmente publicado no Portal EBC
