Enquete do DataSenado, realizada em parceria com a Agência Senado, sobre a desmilitarização da Polícia Militar recebeu 98.648 votos durante o período em que esteve no ar, dos dias 5 a 15 de maio. Ao todo, 54% dos votos foram contrários à mudança e 46% a favor. Além da divulgação feita pelo Senado Federal, a enquete foi amplamente disseminada por internautas que se mobilizaram em blogs e redes sociais. Na ocasião, o participante foi submetido à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que desmilitariza o modelo policial, convertendo as atuais polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil”?
Novo sistema de segurança
O novo sistema de segurança de votação nas enquetes promovidas pelo DataSenado inclui agora a necessidade de que o voto seja confirmado e validado por e-mail, além do sistema de captcha, recentemente modernizado.
A nova sistemática permitiu identificar possíveis votos irregulares, que após a devida averiguação poderão ser eliminados do resultado final. Os dados obtidos pelo monitoramento serão encaminhados para investigação pela Polícia do Senado Federal, e os responsáveis poderão ser enquadrados no art. 154-A do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa (…)”.
O DataSenado ressalta que, ao contrário das pesquisas de opinião, as enquetes não têm validade científica e seus resultados não podem ser extrapolados para toda a população brasileira. O principal objetivo desse tipo de consulta é dar visibilidade às propostas legislativas e suscitar o debate entre os cidadãos.
Projeto prevê outras mudanças
O tema da enquete é apenas uma das mudanças contidas na proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2013), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reestrutura a segurança pública a partir da desmilitarização do atual modelo policial. O texto prevê ainda que os estados organizem suas polícias em carreira única, ao passo que define a polícia como instituição de natureza civil. Dispõe também sobre o chamado “ciclo completo” da atividade policial, em que as polícias dos estados, de acordo com o formato estabelecido, realizam cumulativamente todas as tarefas, desde as ostensivas e preventivas (hoje a cargo da Polícia Militar), até as investigativas e de persecução penal (atualmente a cargo da Polícia Civil).
Sobre a desmilitarização, a justificativa do projeto cita a necessidade de reestruturação profunda da Polícia Militar, seja quanto à divisão interna de funções, à formação e ao treinamento dos policiais e às normas que regem o trabalho. Quanto ao sistema hierárquico da Polícia Militar, o autor do projeto afirma que a excessiva rigidez deve ser substituída por maior “autonomia para o policial”, acompanhada de maior “controle social” e transparência.
Cidadãos comentam a PEC
Cidadãos de todo o país encaminharam inúmeras mensagens por meio da página do DataSenado, no espaço ‘Comente o Projeto’. Algumas manifestações contrárias à proposta destacaram a importância do militarismo: “o militarismo impõe respeito, não é autoritarismo. Na sociedade em que vivemos hoje, onde a marginalidade tem se alavancado, o policial oficialmente perdendo esse rótulo não terá voz ativa, não terá aquilo que o faz ser um diferencial na manutenção e preservação da ordem”, defendeu Elzana de Oliveira Moreira Moraes, de Muriaé/MG.
Em contrapartida, outros declararam apoio à desmilitarização da Polícia Militar. “A proposta de desmilitarização do modelo policial vigente é de suma importância. A atual forma de combate ao crime, repressão policial via PM, se mostra muito ineficaz e insuficiente. Os abusos por parte dos policiais são constantes. Não que eles sejam despreparados. Ao contrário, eles são preparados para reprimir, agredir e desrespeitar o cidadão”, disse Vinicius Oliveira Santos, de Campinas/SP.
