Washington, 5 de dezembro de 2014 – Dias antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, a notícia de que a República Popular da China irá por fim em 1º de janeiro de 2015 à sua prática internacionalmente condenada de retirar órgãos de prisioneiros é pouco crível, dada a longa história que o governo tem de quebrar promessas similares, de acordo com o grupo mundial de vigilância humanitária Médicos Contra a Extração Forçada de Órgãos (DAFOH).
Nada indica que a China, nas atuais circunstâncias, será capaz de cumprir sua promessa mais recente, a qual foi declarada pela imprensa do governo em 4 de dezembro. A Associação Médica Chinesa fez essa promessa pela primeira vez em 2007, um ano antes dos jogos olímpicos serem realizados em Pequim. Vários planos para acabar com a prática desumana que retira a força e disponibiliza órgãos em segredo – a qual é direcionada desproporcionalmente a presos políticos e membros de minorias étnicas e religiosas, como Falun Gong – foram apresentados depois, todos não foram cumpridos.
É mais provável que a nova diretiva seja a mais recente tentativa do governo chinês de sufocar o crescente clamor internacional contra a prática antiética. O Subcomitê Internacional de Direitos Humanos do Parlamento Canadense recentemente aprovou uma resolução condenando a extração forçada de órgãos na China; um projeto de lei similar, H.Res.281, está aguardando votação no congresso norte-americano, sendo subscrita por 245 parlamentares, conseguindo amplo apoio tanto do Partido Democrata quanto do Republicano.
A afirmação do governo chinês é especialmente difícil de aceitar dada a logística de doação de órgãos na China. Com uma média de doação voluntária de apenas 0,6 por milhão, a China não está em posição de satisfazer a demanda por órgãos. Até mesmo as pretensas 1.500 doações voluntárias desse ano não são suficientes para suprir os órgãos para os 10.000 transplantes. E as práticas de doação de órgãos são obscuras: a Sociedade da Cruz Vermelha da China – não filiada à Cruz Vermelha Internacional – está mobilizando doadores de órgãos, pagando a eles 100.000 RMB (equivalente a US$ 16.000,00), uma prática que viola três dos 11 princípios orientadores da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2013, um dos coordenadores das doações de órgãos na China ameaçou remover a máquina de respiração artificial de um paciente gravemente ferido se a família se recusasse a doar os seus órgãos caso ele morresse.
A China já tentou enganar a comunidade internacional no passado, primeiro em 2001, negando que a prática sequer acontecia; depois mediante o seu não transparente Sistema de Resposta a Transplantes de Órgãos da China (SRTOC). Em março desse ano, um oficial chinês falou sobre a “doação voluntária de órgãos pelos prisioneiros executados” e a intenção de por os órgãos deles no SRTOC, junto com os cidadãos comuns. Eles redefinem os candidatos no corredor da morte como cidadãos que possuem o direito de “voluntariamente doar” os seus órgãos. Porém isso está violando os padrões éticos internacionais para o transplante de órgãos, já que os prisioneiros estão privados da sua liberdade e não estão livres de coerção e, assim, incapazes de darem consentimento livre e voluntário.
Após anos de repetidos, mas não cumpridos, anúncios, a comunidade internacional não pode simplesmente aceitar as palavras da China como verdadeiras. Para fazer sentido, um genuíno processo transparente de verificação precisa incluir as seguintes coisas:
A China precisa admitir que não apenas prisioneiros executados, mas também prisioneiros de consciência, são sujeitos à retirada forçada de órgãos.
A China deve prover um acesso transparente às vias de aquisição de órgãos, para garantir que prisioneiros de consciência vivos NÃO são forçadamente inscritos “voluntariamente” no sistema de doação de órgãos.
A prática bastante difundida de fazer exames médicos entre prisioneiros de campos de trabalho forçado permanece uma fonte de preocupação e exige uma investigação transparente.
Inspetores internacionais devem ser capazes de verificar que as práticas na China se alinham com os padrões éticos internacionais.
