A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu inquérito administrativo para aprofundar investigações e estudar possíveis punições a integrantes do Conselho de Administração e diretores da Petrobras. A base são os episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e aqueles ligados ao pagamento de propina feito pela fornecedora SBM Offshore a funcionários da empresa.
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O órgão cita “identificação de indícios de irregularidade” em apurações preliminares abertas este ano. As investigações verificarão se os administradores deixaram de cumprir “deveres fiduciários” – ou seja, de zelar pelos interesses da estatal e dos investidores.
A CVM não informou quais indícios foram encontrados para embasar a abertura de inquérito. Os dois casos envolvem irregularidades supostamente praticadas desde 2006, conforme delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, no caso da Lava Jato, e desde 2007, de acordo com investigações internas da SBM. Assim, a CVM deve avaliar a responsabilidade de conselheiros e diretores da companhia nos últimos oito anos.
Ainda não há nomes indiciados. Considerando esse período, estariam entre essas pessoas cujas responsabilidades, em tese, serão analisadas, a presidente Dilma Rousseff – presidente do conselho de administração da Petrobras de 2003 a 2010 -, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre outros. A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, e seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, também estarão nesse rol.
O inquérito que acaba de ser aberto é uma fase anterior à instauração de processo administrativo sancionador. Nessa fase posterior, serão relatadas irregularidades comprovadas, indicadas as infrações cometidas e as punições a serem propostas. Caso evolua para processo sancionador, os responsabilizados irão a julgamento administrativo e poderão, caso condenados, sofrer penalidades que vão de advertência a inabilitação de atuarem como administradores.
Se houver indício de crime, o caso poderá ser enviado ao Ministério Público Federal para que procuradores avaliem a possibilidade de propor abertura de ações penais. A abertura dessa investigação tem como base dois processos administrativos abertos contra a companhia, a partir de pedido do Ministério Público Federal, no caso da SBM, e da própria CVM, no caso da Lava Jato.
Existem outras 4 apurações relacionadas à Petrobras em andamento na CVM. Uma delas verifica as irregularidades na construção das refinarias de Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ). Duas avaliam os possíveis danos causados à estatal por sua política de não repassar aos preços internos dos combustíveis as flutuações internacionais. A última analisa a interrupção de uma reunião de conselho de administração. Essas apurações ainda não avançaram para a etapa de inquérito. Procurada, a Petrobras não comentou a decisão da CVM.
