O relator da proposta de orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diretor Tiago de Barros Correia, confirmou nesta terça-feira (3), que o Tesouro Nacional não aportará nenhum centavo no fundo setorial em 2015. Isso representa uma vitória da nova equipe do Ministério da Fazenda, comandado por Joaquim Levy.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, ainda lutava para que o Tesouro bancasse pelo menos R$ 6 bilhões dos R$ 9 bilhões previstos originalmente. Esse dinheiro serviria para quitar os restos a pagar da CDE de 2014 e programas sociais como o Luz Para Todos e a tarifa social para consumidores de baixa renda. “As despesas previstas para a CDE em 2014 foram praticamente idênticas às realmente verificadas, mas as receitas previstas não foram alcançadas devido à falta de aportes do Tesouro da ordem de R$ 2,5 bilhões. E daí vieram grande parte dos restos a pagar”, detalhou Correia.
Correia informou que os repasses do Tesouro para a CDE em 2013 e 2014 somaram R$ 12,547 bilhões, em valores atualizados. O decreto que autorizou o repasse previa a devolução dos valores em até cinco anos, mas nenhum centavo foi devolvido nos últimos dois anos. Neste ano, a proposta de orçamento da CDE prevê a cobrança da primeira parcela, de R$ 1,4 bilhão.
Sem aportes do Tesouro ao setor em 2015, a conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá que subir 19,97% devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a conta de luz vai subir 3,89%.
