Há dúvida sobre composição da comissão, diz desembargador
RIO DE JANEIRO – A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos contratos de transporte público por ônibus no Rio, a CPI dos Ônibus, já tendo realizado duas sessões na Câmara Municipal, foi novamente suspensa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou nesta segunda-feira (16) recurso interposto por vereadores de oposição suspendendo seu funcionamento até que tramite em julgado um agravo de instrumento ajuizado no caso. O relator da decisão, desembargador Agostinho Vieira, argumentou que é necessário apurar se a atual composição da comissão não fere a norma de proporcionalidade prevista no regimento da casa.
“Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento. Pelo raciocínio adotado pela composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, ponderou o desembargador em sua decisão.
A CPI já havia sido suspensa, pela primeira vez, no dia 22 de agosto pela juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roselini Nalin, que pediu explicações sobre o critério adotado para a escolha dos cinco membros. Após resposta da presidência da câmara, ela autorizou no dia 28 do mesmo mês a reativação do grupo. “A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isto se deve pela composição da casa e não poderá ser revista pelo Judiciário”, afirmara então em sua decisão.
O recurso judicial foi interposto pela bancada do PSOL, vereadores Eliomar Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, e pelos vereadores Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB). Após a decisão da juíza Nalin de liberar a comissão, o vereador proponente da CPI e então único integrante da oposição, Eliomar Coelho (PSOL), decidiu se desligar do grupo. A decisão foi seguida em protesto pelo primeiro suplente, o vereador Reimont (PT), que deveria assumir a vaga, liberando-a para o segundo suplente, o vereador Marcelo Queiroz (PP), da situação.
Todos os cinco membros da atual composição da CPI – que vem sendo presidida por Chiquinho Brazão (PMDB) e conta também com Professor Uóston (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC) – pertencem à base da prefeitura e nenhum deles estão entre os que assinaram o requerimento para a criação da comissão. Segundo a oposição, isso aumenta os riscos de as investigações resultarem em “pizza”.
Caso a composição atual seja revista e os trabalhos recomeçarem do zero, Eliomar Coelho afirma que pode voltar a participar da comissão. “O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. E esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais como o fluxo financeiro, a cartelização”, afirmou o vereador ao jornal O Globo.
A mesa diretora da casa sustenta que os critérios de representatividade entre oposicionistas e governistas foram respeitados. O bloco de oposição discorda. “O bloco do governo corresponde a 47% do Legislativo e tem 100% das vagas proporcionais na CPI. Não há legitimidade nesta CPI”, conclui Eliomar em seu site.
As sessões da CPI até o momento têm sido polêmicas e bastante conturbadas, com forte presença de público dentro e fora da Câmara Municipal, cuja fachada continua ocupada desde o dia 9 de agosto onde vêm sendo realizadas diversas atividades como debates, palestras e exibição de documentários. Na primeira audiência, no dia 22 de agosto, que ouviu passivamente autoridades municipais dos transportes, a plateia gritou palavras de ordem, virou às costas para o plenário e até um sapato voou da galeria contra a mesa. Também houve confronto com supostos manifestantes ligados à juventude do PMDB.
