Na terça-feira (10), a oposição começou a colher assinaturas para a instalação de uma CPI e de uma CPI mista (CPMI) a fim de investigar os empréstimos que foram concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – a chamada CPI do BNDES – para grandes grupos empresariais, conforme noticiado no site Ucho.info. Para instalar a CPI, são necessárias assinaturas de 27 senadores. No caso da CPMI, são 27 senadores e 171 deputados.
Além disso, a oposição quer convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e também prosseguir com um projeto de lei que modifica a lei de sigilo bancário. O objetivo é que bancos de estímulo ao desenvolvimento não estejam sujeitos a essa lei e sejam obrigados a divulgar informações sobre suas operações. “É um banco público, usando recursos do Tesouro sem qualquer critério para desenvolver cadeias produtivas ou gerar muitos empregos e sem nenhuma transparência”, declarou um dos autores, Cesar Colnago (PSDB-ES).
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Compra de debêntures ou operações de financiamento da ordem de R$ 11 bilhões foram feitos entre 2006 e 2012 pelas empresas de Eike Batista junto ao BNDES, o que foi constatado pelo deputado através das informações solicitadas e obtidas do banco. As ações das empresas de Eike foram derrubadas pela crise de confianças que enfrentam atualmente. A operação provocou, até o momento, um prejuízo de R$ 462 milhões ao banco.
Eike Batista teve seus negócios incrementados porque obteve condições extremamente favoráveis. Essa é a ideia geral que tais transações transmitiram a Colnago. O banco não teria demonstrado transparência alguma, e isso deixou o deputado impressionado. “Meu primeiro pedido foi informal e eles me responderam com uma nota técnica muito vaga. Depois entrei com o pedido de informações na condição de deputado e também deixaram de responder muitas coisas tendo por base a lei do sigilo bancário. Por isso apresentei um projeto de lei para mudar isso em relação aos bancos de fomento”, declarou.
Os financiamentos executados em favor de projetos em Cuba, Equador e Venezuela, além dos conferidos à JBS Friboi e à Sete Brasil, também precisam ser apurados, segundo o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado, autor dos requerimentos. “O BNDES deixou de ser um banco de desenvolvimento econômico e social para se transformar em financiador dos ‘amigos do rei’. Não há transparência quanto ao termos e garantias dos empréstimos e vários indícios de ilicitudes. Um exemplo é o financiamento bilionário ao JBS Friboi, coincidentemente, o maior doador da campanha à reeleição da presidente Dilma”, argumentou o líder, conforme publicado em seu site pessoal.
O caso do empréstimo de R$ 8 bilhões ao grupo JBS Friboi é considerado por Caiado como o mais representativo. Sob a alegação de sigilo bancário de suas transações, o BNDES recusou fornecer, em 2014, acesso aos documentos do financiamento ao Tribunal de Contas da União. A fim de manter as informações secretas, o BNDES ingressou com um mandado de segurança, pois o TCU não aceitou o argumento.
Nove sondas de perfuração foram construídas pela Sete Brasil Participações mediante R$ 10 bilhões que lhe foram concedidos como apoio financeiro. Algumas dessas sondas foram inclusive contratadas pela Petrobras. O BNDES liberou o valor, mesmo com falta de garantias e com o alto endividamento da empresa.
Todos os contratos realizados nos últimos anos pelo BNDES, e não só as operações com as empresas de Eike, precisam ser investigados pela CPI, conforme proposto pelos partidos PPS, DEM e PSDB. A EBX teve suavização das condições técnicas e prorrogação dos prazos de pagamento às vésperas do vencimento de empréstimos por parte do banco, segundo divulgado na segunda-feira (9) pelo jornal O Estado de São Paulo.
Foram contemplados com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos, algo em torno de 15 contratos firmados com o grupo entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012, no valor de R$ 10,7 bilhões, informações essas que foram demostradas em documentos enviados ao Congresso. “Fica claro que o governo está usando o banco para beneficiar alguns grupos especialmente escolhidos pelos consultores de alto valor de mercado do PT”, avalia o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A confiabilidade do BNDES está sendo diretamente atingida pelo caso do grupo EBX, de acordo com o parlamentar. “Queremos investigar não só o caso que envolve as empresas de Eike Batista, mas todos os contratos do BNDES. É muito dinheiro envolvido e há suspeitas de balanços maquiados”, diz Bueno.
Países como Cuba, Angola, Equador e Venezuela receberam empréstimos de R$ 4,6 bilhões, e compõem outros casos escusos. Os desproporcionais valores foram liberados sob a classificação de operações confidenciais ou de fundo perdido, o que chamou a atenção do Ministério Público. A construção do porto de Mariel, em Cuba, com transferência de R$ 1 bilhão do banco à construtora Odebrecht, foi o investimento que ficou mais conhecido. “É absurdo o volume de recursos que a União tem colocado no caixa do BNDES para esse tipo de financiamento. De 2006 a 2014, o endividamento do banco junto ao Tesouro Nacional aumentou 4.802%”, completou Caiado.
