Conversas de ‘constitucionalismo’ é arma política na China comunista

26/03/2013 15:52 Atualizado: 26/03/2013 15:52
O novo premiê chinês Li Keqiang numa conferência de imprensa no Grande Salão do Povo em 17 de março em Pequim, China (Lintao Zhang/Getty Images)

Em sua primeira conferência de imprensa como premiê da República Popular da China em 17 de março, Li Keqiang fez um discurso que foi teoricamente brilhante, exceto pelo fato de que ele incluiu esta frase aparentemente inofensiva: “Seremos fiéis à Constituição.”

Líderes do Partido Comunista Chinês (PCC) regularmente floreiam seus discursos com promessas vazias de aderência à lei e ardentes desejos de serem “leais ao povo”. No entanto, a referência ao constitucionalismo foi diferente, porque foi uma das raras vezes que um alto oficial do PCC, a exceção do líder chinês Xi Jinping, fez tal referência e porque, segundo analistas políticos, a conversa de governo constitucional se tornou uma arma que Xi Jinping tem usado para atacar a influência do ex-líder chinês Jiang Zemin.

Um exemplo concreto da influência persistente de Jiang Zemin é como a propagação das observações de Xi Jinping sobre constitucionalismo tem sido cerceada na China. Quando pesquisado o termo “sonho do constitucionalismo” (xianfa meng) no Baidu, o maior motor de busca na China, surgem apenas dois resultados. Mas uma busca no Google News traz duas dúzias.

De acordo com um artigo do autor chinês Tie Liu na revista dissidente Canyu, isso se deve a uma ordem de Liu Yunshan, um aliado de longa data de Jiang Zemin. De seu poleiro no Comitê Permanente do Politburo, Liu Yunshan é conhecido por exercer controle sobre o Ministério da Propaganda.

De acordo com o escritor, Liu Yunshan ordenou que, “Só se pode mencionar ‘sonho de China’ e não ‘sonho constitucional’. Esta é uma regra absoluta na mídia estatal controlada pelo PCC. Violar esta regra resultará na demissão do editor-chefe, remoção dos editores e suspensão da mídia.”

Assim, após Xi Jinping discursar sobre a Constituição em 4 de dezembro do ano passado, pouquíssima menção foi feita a respeito posteriormente. Tie Liu escreve, “Foi como fogos de artifício na véspera do Ano Novo. Após a noite acabar, você não ouve mais o som. A palavra ‘Constituição’ desapareceu da mídia.”

Esse foi o caso pelo menos até as declarações de Li Keqiang em 17 de março. Após mencionar a Constituição, ele então mudou para outra área que é sem dúvida um ponto sensível para a facção de Jiang Zemin: o desmantelamento do sistema de reeducação pelo trabalho forçado. “Alguns órgãos do governo estão ocupados organizando um plano de reforma para o sistema de reeducação pelo trabalho”, disse Li Keqiang.

Por mais de uma década, Jiang Zemin controlou o sistema de campos de trabalho forçado, primeiro por meio de Luo Gan e depois com Zhou Yongkang, e a reforma ou encerramento dos campos é outro ponto de conflito entre o novo governo e a velha guarda linha-dura.

Li Keqiang é oficialmente o segundo homem mais poderoso do PCC, logo após Xi Jinping – uma diferença significante de seu antecessor, o ex-premiê Wen Jiabao, cujo nome era quase sempre o terceiro ou quarto a ser lido pela mídia estatal chinesa quando o círculo de líderes aparecia em público. O burocrata Wu Bangguo foi frequentemente colocado antes dele (e, quando presente, Jiang Zemin sempre apareceria na frente).

Xi Jinping também tem destacado sua campanha anticorrupção e analistas dizem que muitos dos asseclas de Jiang Zemin estão sendo capturados nas engrenagens. Li Chuncheng, por exemplo, um aliado de Zhou Yongkang na província de Sichuan, foi removido. Yi Junqing, um teórico comunista associado a Jiang Zemin, foi deposto da Secretaria Central de Compilação e Tradução. Liu Tienan, diretor da Secretaria Nacional de Energia e suposto gerente financeiro da facção de Jiang Zemin, também rodou recentemente.

Xi Jinping tem tentado consolidar seu poder ainda mais antes de embarcar em maiores rupturas do status quo. Atrasar o julgamento Bo Xilai, um político chinês da facção de Jiang Zemin envolvido em vários crimes incluindo atrocidades de direitos humanos, tornou-se uma ferramenta na luta interna de poder no PCC, o que insinua que Bo Xilai terá de responder a graves acusações políticas na segunda metade deste ano.

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