A University of Chicago Press (editor) publicou uma nova e “definitiva” edição do livro Os Fundamento da Liberdade, de F. A. Hayek, sob a supervisão editorial de um estudioso de longa data de Hayek, Ronald Hamowy. Dado o meu interesse em assuntos urbanos, é uma boa hora para me focar no capítulo 22, “Housing and Town Planning” (Habitação e Planejamento Urbano). Ele possui diversos insights que eu realmente gosto, mas sabendo das restrições dessa coluna, por agora falarei da contribuição de Hayek no que diz respeito ao controle de aluguéis.
Eu devo confessor que só muitos anos depois que eu fiquei interessado na natureza e significado das cidades que eu soube que Hayek havia escrito alguma coisa sobre o que nós, nos Estados Unidos, chamamos de “planejamento urbano”. (Bem, isso não é bem verdade; Eu li The Constitution of Liberty como estudante de graduação, mas naqueles dias eu não apreciava o quão importante as cidades são para o desenvolvimento econômico intelectual, de forma que evidentemente não me chamou a atenção). A análise tem o tempero característico Hayekiano, isto é, ele vai além da análise econômica pura e destaca o impacto psicológico e sociológico de certas políticas urbanas que reforçam a dinâmica do intervencionismo.
A questão econômica do controle de aluguéis
A análise econômica de Hayek à questão do controle de aluguéis soa familiar aos estudantes atuais de Economia Política talvez porque é amplamente (embora não universalmente) aceita. Esse não era o caso em 1960, quando livro foi primeiramente publicado. Hayek aponta que, apesar das boas intenções daqueles que o (controle dos aluguéis) apoiam, “qualquer fixação dos aluguéis abaixo do preço de mercado inevitavelmente perpetua a escassez de moradias”. Isso é porque, com aluguéis artificialmente baixos, a quantidade demandada excede a quantidade ofertada.
Um efeito da escassez crônica de moradias que o controle de aluguéis produz é uma queda na taxa a qual apartamentos e flats renderiam. Ao invés disso, as moradias sob controle de aluguéis tornam-se uma herança de família, passada de geração para geração. Isso é comum nas cidades de Paris, Viena, Londres, Nova Iorque e Berkeley. Com o passar do tempo, obviamente, as moradias onde há (houve) controle de aluguéis tornam-se mal cuidadas porque os proprietários restringem os reparos e renovação, pois os custos excedem as receitas. Mas Hayek foca em outro, mais pernicioso efeito.
A psicologia da política habitacional
As pessoas ajustam-se às mudanças nas circunstancias da melhor maneira que podem. Sem preços flexíveis refletindo a escassez relativa e guiando as decisões de locação, os proprietários e os potenciais inquilinos usam os recursos a sua disposição para alocar a oferta disponível. Mas as autoridades públicas irão também se ajustar quando virem o “caos” – as verdadeiras causadoras – e usarão sua autoridade para racionar (dividir) as casas de acordo com seu julgamento “superior”. E esse uso da autoridade governamental para determinar quem vive onde que abre uma nova dimensão para a dinâmica de sua intervenção. Hayek escreveu:
“Não é um dano material, contudo, que é o mais relevante. Por causa das restrições ao valor do aluguel, grande parte da população dos países ocidentais ficou sujeita às decisões arbitrárias da autoridade pública nos seus assuntos diários e acostumada a procurar permissão e direcionamento nas principais decisões de suas vidas.”
“O que colaborou bastante para enfraquecer o respeito pela propriedade, pela lei e os tribunais, é o fato que a autoridade é constantemente acionada para decidir sobre os méritos relativos das necessidades, a alocação de serviços essenciais, e para dispor do que é ainda nominalmente propriedade privada de acordo com seu julgamento sobre a urgência de diferentes necessidades individuais.”
As pessoas se acostumam a depender do governo para uma coisa tão central nas suas vidas como a sua própria moradia, ou na forma de controle de aluguéis ou de moradias públicas (que traz consigo suas próprias consequências perigosas), o que, por sua vez, modela suas expectativas sobre outras áreas de pelo menos igual preocupação, tais como emprego e saúde.
Esse fenômeno é o ponto principal de seu anterior e mais conhecido livro, O Caminho da Servidão (1944), sobre o qual ele se refere no prefácio de uma edição posterior: “a mudança mais importante a qual o extensivo controle governamental produz é de natureza psicológica, uma alteração no caráter das pessoas”.
Politica habitacional hoje
Poucas cidades praticam atualmente o tipo de controle de aluguéis sobre o qual Hayek escreveu na metade do século XX. Mas a interferência governamental no setor de habitação continua nos Estados Unidos e no restante do mundo. Os líderes políticos dos EUA ostentam o direito do cidadão à moradia, manifestações das quais tem sido Fannie Mae, empréstimos subprime de cunho político, e (às vezes) política expansionista por parte do FED. Os resultados macroeconômicos têm sido óbvios e desastrosos. Mas não nos esqueçamos das consequências microssociais de Hayek.
No lado da oferta, tais afirmações sobre o direito à moradia ardilosamente não deixam clara a identidade dos benfeitores forçados que devem sacrificar sua terra, trabalho, capital e outros recursos necessários para atender a esse direito. No caso de tais direitos positivos, o ganho de um acarreta um perda igual da parte de outro, e normalmente mais.
E como Hayek destacou, um tipo similar de jogo de soma zero/negativa opera no lado da demanda. Os beneficiários perdem o senso de independência e autodeterminação, que é o ganho das autoridades governamentais, que estão agora em uma melhor posição para adquirir mais direitos e recursos de uma população que, precisamente devido às intervenções anteriores, está ainda mais acomodada.
Tradução de Matheus Pacini; Revisão de João P. Mello
Esta matéria foi originalmente publicada pelo Portal Libertarianismo
