Em meu último artigo, notei que tanto John Locke quanto Robert Nozick pareciam fazer apelos utilitários aos efeitos sociais da propriedade quando argumentavam para justificá-los. Neste ensaio, esclareço a natureza destes argumentos, e mostro como eles podem ser desenvolvidos para prover uma defesa genuína aos direitos da propriedade privada baseados na liberdade, contra as críticas de Spencer e Cohen.
O primeiro e mais importante detalhe a destacar sobre os argumentos tanto de Locke quanto de Nozick é que, ao contrário dos argumentos utilitários, eles são individualistas, e não coletivistas em sua natureza. Para os utilitários, tudo o que importa ao justificar uma ação (ou uma instituição, como a propriedade privada) são os seus efeitos sobre o bem-estar geral. Na visão utilitária, portanto, os direitos de propriedade são justificados se os benefícios gerais forem maiores que os danos gerais que produzem, independentemente de como esses benefícios ou danos são distribuídos entre diferentes indivíduos.
Em contrapartida, para Locke e Nozick, direitos de propriedade só são justificados se eles beneficiarem (e não causarem danos) a todos os indivíduos. Claro, isto provavelmente é um tremendo obstáculo argumentativo a ser superado pelo defensor da propriedade. Seria verdade que todos os indivíduos estariam em situação melhor com um sistema de propriedade privada do que estariam sem ele? Considere a posição da classe trabalhadora americana mais pobre de hoje e pergunte como seria sua situação se ninguém jamais tivesse apropriado absolutamente nada. Como seria sua vida se ele tivesse aproveitado ao máximo seu estado natural, mas sem sofrer nenhum resultado das apropriações passadas que aconteceram? Ele poderia andar, trabalhar ou viver onde ele quisesse; ele poderia extrair ouro ou petróleo da terra, caçar ou colher toda a comida que encontrasse na terra, e pescar todos os peixes que desejasse.
Mas como ele conseguiria o petróleo ou o ouro? Sem um sistema de propriedade privada em voga para proteger e prover incentivos para o trabalho criativo, quem construiria as ferramentas para ele trabalhar? Quem teria feito a faca ou a lança com as quais ele teria caçado ou pescado? Ferramentas como essas requerem recursos físicos, tempo e esforço para serem criadas. E, a menos que as pessoas possam estar relativamente certas de que ninguém irá confiscar o fruto de seu trabalho criativo, por que deveríamos esperar que elas investissem esses recursos escassos? Nada de propriedade privada significa nada de indústrias ou comércio, mesmo nas formas mais cruas e básicas. E nada de indústrias ou comércio significa, nas famosas palavras de Thomas Hobbes para descrever o estado natural, “nada de cultura da terra; nada de navegação ou bens que podem ser importados por mar; nada de construções espaçosas; nada de instrumentos de moção ou remoção de coisas que demandem muito esforço; nenhum conhecimento da face da terra; e o pior de tudo, medo contínuo, e perigo de uma morte violenta; e a vida do homem, solitária, pobre, indecente, bruta e curta”.
Então há, no mínimo, um forte argumento inicial a ser constatado: mesmo o trabalhador mais pobre está melhor com um sistema de propriedade privada do que ele estaria sem. Mas há uma maneira ainda mais interessante de desenvolver o argumento de Nozick que torna sua ligação com a liberdade mais explícita. Como vimos, uma parte substancial dos argumentos a favor da propriedade, tanto por parte de Nozick quanto de Locke, se baseia na afirmação de que a propriedade privada faz tanto as pessoas quanto os recursos mais produtivos. Mas se pensarmos cuidadosamente sobre o que essa alegação realmente significa, ela sugere que a maior parte das propriedades que existem hoje simplesmente não existiria se não fosse pelos direitos de propriedade privada. No estado de natureza, não estaríamos debatendo sobre como distribuir iPhones, ou acesso a exames de Tomografia Computadorizada, ou educação universitária, porque as pessoas simplesmente não teriam se incomodado em investir recursos necessários à criação destas coisas sem os incentivos e a proteção criadas pela propriedade privada.
E isto torna bastante obscura a afirmação de que os direitos de propriedade restringem a liberdade. O argumento de Cohen é de que o pobre que não pode pagar pela tarifa de um trem está sendo coagido por um sistema de propriedade privada – se ele tentar entrar no trem sem pagar, homens com armas irão pará-lo. E isso é verdade neste ponto. Mas podemos concluir com isto que a propriedade privada no geral está restringindo a liberdade das pessoas? Afinal, sem um sistema de propriedade privada, o trem no qual ele está tentando entrar nem ao menos existiria. Então, se os direitos de propriedade meramente o impedem de usar um recurso que tampouco teria existido na ausência dos direitos de propriedade, será que realmente faz algum sentido dizer que os direitos de propriedade restringem sua liberdade?
Além disso, se adicionarmos a essa consideração uma lista de maneiras nas quais a propriedade privada aumenta a liberdade, a posição libertária cresce ainda mais. Proteger a propriedade em si e em sua posição permite ao indivíduo controlar sua própria vida – fazer escolhas e planos e tomar ações no conhecimento de que, no que se refere a seus próprios pertences, ele ou ela tem a jurisdição máxima. Isto é óbvio no caso dos direitos de propriedade em si mesmo. Mas os direitos de propriedade no que se refere ao próprio corpo fariam pouco para aumentar a liberdade de alguém se ele não possuir qualquer capacidade de usar e controlar outros recursos como terreno e bens físicos. Por fim, é graças aos direitos de propriedade que os indivíduos têm a capacidade de exercer seus poderes de escolha numa vasta variedade de opções, desde o sabor da pasta de dente até a aparência estética da vizinhança onde ele vai criar seus filhos. Claro, nem todos gostam de chamar esta capacidade de “liberdade”. E eu não vou perder tempo com terminologias. Mas como quer que a chamemos, compartilha muito do poder libertador que torna a liberdade atrativa. E o fato de que a instituição da propriedade privada coloca esse poder nas mãos das massas é uma de suas maiores virtudes.
Isto, eu acho, é um esboço áspero de como os direitos de propriedade devem ser defendidos por fundamentos baseados na liberdade das críticas de Cohen e Spencer. Mas ele deixa inúmeras questões sem resposta. Eu afirmei, por exemplo, que um sistema de propriedade privada deixa os pobres em melhores condições. Mas melhores comparados a que exatamente? Qual é a base contra a qual os arranjos de propriedade devem ser comparados a fim de serem justificados? E se houverem pessoas numa sociedade capitalista que não estiverem melhor pela forma que a propriedade privada reforça? Devemos então descartar totalmente o arranjo de propriedade privada? Ou fazer isso, como Jason Brennan sugeriu recentemente, e abrir as portas para políticas redistributivas dentro de uma sociedade capitalista, não na base da caridade, mas da justiça? Estas perguntas levantam questões práticas e teóricas, mas sua resolução terá de esperar um ensaio futuro.
Matt Zwolinski é professor de filosofia na Universidade de San Diego (USD), codiretor do Institute for Law and Philosophy na USD e fundador e colaborador frequente do blog Bleeding Hart Libertarians
Tradução de Rafael_AD; Revisão de Matheus Pacini
Esta matéria foi originalmente publicada pelo Libertarianism.org
