O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável divulgou nesta quinta-feira (26) nota manifestando “profunda indignação” em relação a aprovação do novo Código Florestal. Incentivos a novos desmatamentos, ocupações em manguezais (apicuns) e benefícios econômicos para aqueles que desmatam ilegalmente, foram apenas alguns dos argumentos usados pelo Comitê Brasil.
O objetivo da nota é claro, pede à presidente Dilma o “Veto Total” do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
O Comitê reforça na nota que a aprovação do projeto de lei apresenta o “maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”. Afirma que o texto aprovado incentiva a anistia aos desmatamentos ilegais e aos novos desmatamentos, em maior escala que o texto aprovado no Senado.
“Além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional” afirmou o Comitê na nota, em relação ao texto aprovado.
O Comitê defendeu que o discurso de defesa aos pequenos proprietários rurais foi usado “hipocritamente” e os deputados derrubaram as poucas melhorias que foram conseguidas pelo texto do Senado.
O Comitê é formado por dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, segundo o website do Instituto Sócio Ambiental (ISA), o articulador principal da campanha contra a revogação do Código Florestal. Algumas instituições que compõe o Comitê são: Coalizão SOS Floresta, composta por 14 instituições, dentre elas Amigos da Terra – Amazônia, Fundação Grupo Boticário, Greenpeace, IMAFLORA, ISA, SOS MataAtlantica e WWF Brasil. Compõe o Comitê também o Fórum de Mudança Climática e Justiça Social, Fórum ex-Ministros Meio Ambiente, Grupos de Trabalho Amazônico (GTA), Amazônia para Sempre, Rede Mata Atlântica e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
O projeto de lei do novo Código Florestal foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
