Em 10 de novembro de 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a adesão da China à OMC. Em janeiro de 2013, a China ultrapassou os Estados Unidos como maior potência comercial do mundo. O que não mudou é a atitude da China de quebrar as regras para estimular suas exportações e restringir as importações.
“A China se comprometeu a realizar uma série de compromissos importantes para abrir e liberalizar seu regime, a fim de melhorar a integração na economia mundial e oferecer um ambiente mais previsível para o comércio e o investimento estrangeiro de acordo com as regras da OMC”, diz um comunicado de imprensa da OMC em 2001.
No entanto, a China continua a jogar por suas próprias regras.
Vantagens em casa
Uma forma de isso favorecer os produtores nacionais é restringindo o acesso de produtos estrangeiros ao mercado chinês. Ao mesmo tempo, se subsidia a própria indústria muito além do que é aceitável pelas regras da OMC. Por fim, a China decreta normas que beneficiam apenas a sua indústria.
Thea Mei Lee, da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organização Industrial (AFL-CIO), afirmou à ‘Comissão Executiva do Congresso sobre a China’ em janeiro que a China não estava pronta para se tornar um membro da OMC em 2001.
Desafio dos EUA
Em 2014, pela primeira vez na história, os Estados Unidos desafiaram a China por violar “regras processuais e substantivas da OMC”, segundo um comunicado de imprensa de janeiro do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos.
Uma alegação: a China continua a impor tarifas em aço elétrico especial dos EUA, resultando numa redução de US$ 247 milhões nas exportações dos Estados Unidos para a China, caindo de 250 para 3 milhões de dólares por ano.
Michael Froman, representante comercial dos EUA, disse que, se a China se recusar a cumprir as regras da OMC, os Estados Unidos continuarão a iniciar processos de disputa na OMC.
“Nós não ficaremos parados enquanto a China abusa de ferramentas comerciais para bloquear as exportações dos EUA de forma injusta”, disse Froman no comunicado de imprensa.
Aço
“Os subsídios do governo chinês para sua indústria siderúrgica criaram um enorme excesso de oferta de produtos de aço no mercado global, o que deprime os preços do aço nos Estados Unidos e nos mercados estrangeiros”, declarou David Horn, vice-presidente-executivo e conselheiro-geral da AK Steel Corp., sediada em Ohio.
Entre 2000 e 2005, a produção de aço da China triplicou. Até 2009, a China produziu cerca de 50% do aço mundial. Em 2013, a China produziu mais de sete vezes o aço produzido nos Estados Unidos.
De acordo com Horn, o Artigo 16 da Política de Ferro e Aço da China afirma que subsidiaria a indústria do aço diretamente. O apoio seria na forma de “tributação, bonificações de juros e fundos de investigação científica”.
É difícil avaliar exatamente quanto o regime chinês subsidia sua indústria de aço por causa da falta de transparência. No entanto, um estudo realizado por Usha Haley e George Haley, publicado em 2013 na Harvard Business Review, revelou que desde sua adesão à OMC, a China tem subsidiado anualmente 20% de toda a sua capacidade de produção.
De acordo com os Haley, entre 2000 e 2007, o regime chinês concedeu US$ 27 bilhões em subsídio de energia a sua indústria siderúrgica. Por causa do subsídio, “o aço chinês vende 25% mais barato do que o aço dos EUA e Europa”.
Portanto, “por causa de enormes subsídios chineses para várias indústrias, não existe livre comércio e os mercados estão falhando”, segundo os Haley.
Moeda
No entanto, Horn testemunhou que não só os subsídios diretos beneficiam a indústria siderúrgica chinesa, mas também a manipulação do regime chinês de sua moeda. No entanto, o Departamento do Tesouro dos EUA se absteve de nomear qualquer país, incluindo a China, como um manipulador de moeda.
Além disso, o Departamento de Comércio dos EUA se recusa a investigar se “a subvalorização da moeda constitui uma subvenção susceptível de compensação”, como definido pela OMC.
A observação acima de Horn é baseada num relatório de 2013 do Fundo Monetário Internacional (FMI), que descobriu que o yuan chinês está desvalorizado em cerca de 10%.
Ofensiva chinesa
Enquanto o governo dos EUA tem mantido uma atitude de gentleman, o regime chinês tomou a ofensiva e, em 2010, acusou os Estados Unidos de violar as regras da OMC, sem passar por procedimentos da OMC.
Por exemplo, a China impôs direitos de compensação sobre certos produtos da AK Steel sem produzir provas de que a empresa de fato violou os procedimentos da OMC.
Embora os Estados Unidos tenham levado o caso à OMC e uma liminar tenha sido concedida em favor da AK Steel, isso levou de 2010 até 2012 para a OMC decidir contra a China.
No entanto, “mais de um ano se passou, e as tarifas [do regime chinês] permanecem ativas”. Horn prevê um grande número de processos adicionais antes que o problema possa ser resolvido.
Sem compromisso
Elizabeth Drake, parceira nos escritórios de advocacia Stewart and Stewart, testemunhou perante a Comissão Executiva do Congresso sobre a China, afirmando que o regime chinês continua a minar as regras do sistema de comércio.
O país ainda opera inconsistentemente com as regras da OMC, incluindo “a discriminação contra produtos estrangeiros e empresas, requisitos de localização, subsídios à exportação proibidos e outros subsídios que distorcem enormemente o comércio”, disse Drake.
Ela diz ainda que o regime chinês usa as regras, regulamentos e resultados da OMC “não como um meio legítimo de corrigir o comércio desleal, mas como um instrumento de retaliação e intimidação”.
Embora a China tenha aderido à OMC, ela se recusa a assinar os acordos sobre créditos à exportação da ‘Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico’ (OCDE). No entanto, os acordos da OMC exigem que seus membros cumpram às disposições da OCDE.
Drake disse que a China ignora as regras da OCDE e é o maior fornecedor de crédito à exportação a nível mundial, prejudicando os exportadores dos EUA, porque a agência de crédito para exportação dos EUA respeita os acordos da OCDE.
Para detrimento dos exportadores norte-americanos, os Estados Unidos não desafiam a China sobre os créditos à exportação, mas concordaram em negociações por trás da porta. Estas negociações podem resultar em diretrizes internacionais, mas são muito menos do que o necessário sob o regime da OCDE.
Com efeito, mesmo que essas negociações sejam bem sucedidas, elas “seriam um passo significativo para trás em relação às regras que têm regido o financiamento das exportações ao longo de décadas”, testemunhou Drake.
O testemunho perante o Comitê do Congresso expõe uma China que desrespeita as regras que se comprometeu a seguir quando se tornou um membro da OMC. A verdade é que a China joga por suas próprias regras e não se importa em nada com os acordos que assina.
