Um grupo de advogados, juízes e consultores reuniu-se na Faculdade de Direito do Brooklyn em 21 de janeiro para discutir se a China ainda representa uma ameaça para as empresas dos Estados Unidos em termos de práticas comerciais ilícitas.
Pelo menos um especialista disse que a resposta é ‘absolutamente sim’ – Christopher Cloutier, sócio da King & Spalding LLP, que ajuda empresas americanas contra as práticas comerciais ilícitas chinesas.
Ele diz que o volume total de solução de casos de defesa comercial é pequeno (cerca de 1% do total), que envolvem empresas chinesas.
Cloutier disse ao Epoch Times: “A premissa por trás de todos os processos que iniciamos é que há um elemento de deslealdade. Frequentemente, isso significa que o produto chinês é subsidiado. O governo chinês tem proporcionado vantagem, por meio de taxas de impostos especiais, terrenos de baixo custo ou políticas de empréstimos”, incentivos não dados com objetivo comercial interno, mas para cumprir as políticas industriais estatais visando impulsionar as exportações e prejudicar a concorrência internacional. “A China tem mais políticas industriais do que qualquer outro país”, acrescentou ele.
De acordo com Cloutier, os produtos chineses estiveram envolvidos em mais processos comerciais do que qualquer outro país. Ele acredita que isso é uma indicação que algumas políticas industriais estatais fomentam este tipo de comportamento.
Outros participantes do debate, como William Perry, um dos sócios da Dorsey & Whitney LLP, dizem que os Estados Unidos estão particularmente focados em punir as empresas chinesas. Ele citou o fato de que a China ainda é rotulada de “economia de comando”, segundo as diretrizes do Departamento de Comércio dos EUA, enquanto países como a Rússia são classificados como economia de mercado e, portanto, enfrentam menos escrutínio.
Se uma empresa chinesa é descoberta burlando as regras, tarifas adicionais de importação serão impostas sobre os produtos em causa, por vezes múltiplas vezes o preço de venda original. A administração aduaneira então recolhe as tarifas do importador sediado nos EUA, que normalmente pararia de importar o produto se as tarifas são demasiadamente elevadas.
No entanto, o sr. Cloutier diz que há problemas com o cumprimento das tarifas: “Às vezes, os importadores simplesmente desaparecem ou vão à falência. Estas são empresas americanas, mas elas podem ter sido criadas por uma entidade estrangeira.”
Ele também explicou por que as tarifas contra a China não são tão elevadas considerando a dimensão generalizada das práticas ilícitas chinesas. Porque a China é um país da Organização Mundial do Comércio (OMC), os Estados Unidos têm de tratá-lo da mesma forma que qualquer outro Estado-membro e não pode cobrar tarifas extras da China, a menos que haja uma infração.
A China, por outro lado, muitas vezes abusa das regras da OMC e diretamente impõe tarifas retaliatórias contra países que tentam prevenir suas políticas de dumping e subsídio. De acordo com a OMC, em vez de agir unilateralmente, um país tem de apelar à OMC para poder aplicar tarifas que considere necessárias. “O único remédio para as disputas deveria ser a OMC”, diz Cloutier.
