O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse que mantém seu relatório, onde retira as normas que definem as faixas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O motivo, segundo ele, é que a definição da faixa mínima de 15 metros para o Brasil inteiro prejudicaria o produtor rural, segundo Agência Câmara de Notícias.
O relator está disposto a negociar. Considera ser possível um acordo que retire as definições das faixas de recomposição das beiras de rios, conforme seu relatório, e que posteriormente se realize uma medida legislativa ou que se mantenha as faixas com promessa de ajustá-las em medidas posteriores, apontou Agência.
Quanto às críticas que seu texto estaria promovendo anistia de desmatadores, ao consentir consolidação de certas áreas, Piau questionou “Como falar de anistia […] em áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija uma faixa de preservação nas margens de rios?”, e acrescentou que o termo anistia de desmatadores é fomentado por “ambientalistas radicais”, informou a Agência.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o relatório de Piau tem controvérsias regimentais, pois retira do texto um tema já aprovado tanto na Câmara como no Senado.
“Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem”, disse Marco Maia à Agência Câmara de Notícias.
Maia também informou à Agência que a “tendência” é que o governo vote pela aprovação do texto do Senado. O presidente afirmou ainda que não caberia o adiamento da votação do novo Código Florestal e finalizou, “agora só nos cabe votar”, apontou Agência.
