A medida provisória que preenche as lacunas abertas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal passará a trancar a pauta do Congresso Nacional na próxima terça-feira (12), quando se deve definir o roteiro dos trabalhos, segundo o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou a Agência Câmara.
No dia 4 já se contabilizava mais de 700 emendas apresentadas pelos parlamentares à mediada provisória (MP). A comissão especial mista que analisa a MP antes de sua tramitação em ambas as casas foi instalada no dia 5. A comissão é composta pelo presidente Bohn Gass, pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pelo relator-adjunto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A MP tem até o dia 8 de agosto para ser votada antes que perca a validade. Segundo o veículo, Gass acredita que o relatório sobre o tema pode ficar pronto para análise no Plenário da Câmara até o início de julho.
“Haverá a sessão de debate do plano de trabalho, depois a audiência pública, em seguida a apresentação do relatório e depois, ainda, a votação do relatório. Nós queremos concluir até o fim do mês”, disse o presidente do colegiado, segundo a agência.
Frente ruralista tenta anular MP no STF
Nesta quarta-feira (6) a Frente Parlamentar da Agropecuária entrou com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata da MP. Os parlamentares argumentam que a MP foi editada antes de esgotado o processo que analisa o Código Florestal, de acordo com a Agência Câmara.
O mandado de segurança foi subscrito pelos parlamentares Alceu Moreira (PMDB-RS), Domingos Sávio (PSDB-MG), Jerônimo Goergen (PP-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), informou a agência.
