A reunião mais importante do ano no calendário do Partido Comunista Chinês (PCC) iniciou em 20 de outubro em Pequim e vai até 23 de outubro. Na 4ª Sessão Plenária do Congresso Nacional do 18º Comitê Central do Partido Comunista Chinês há cinco questões que devem ser abordadas.
Quanto avançará a reforma do Judiciário?
“Com uma lei que não pode ser posta em prática, a lei seria simplesmente palavras inúteis. E o estado de direito seria uma conversa vazia”, disse o líder chinês Xi Jinping durante uma conferência política central em janeiro deste ano. “A débil aplicação da lei e um injusto sistema judicial são o resultado de apenas poucos policiais terem um senso de valor moral profissional.”
“Alguns advogados, juízes e promotores estão trabalhando em conjunto. E juntos eles se tornaram uma espécie de corretores judiciais”, disse Xi Jinping.
Chang Su-han, um professor da Faculdade Nacional de Juízes, afirmou que esperava que o pessoal e os bens dos tribunais e protetorados fossem colocados sob a supervisão de cada província, informou o Beijing News em 20 de outubro.
Esta não é a primeira vez que a reforma do sistema judicial é foco de discussão. Em novembro do ano passado, durante a 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCC, houve apelos para a introdução de uma separação de poderes entre os tribunais e as procuradorias – as unidades responsáveis pela investigação e processamento de crimes.
O povo chinês tem rancores de longa data por causa da corrupção na segurança pública, nos órgãos de procuradoria e nos tribunais, que estavam todos sob a supervisão do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL).
Houve um esforço oficial para amortecer as esperanças de mudança radical. Em 16 de outubro, o Diário da Manhã do Sul da China citou o Diário do Povo, uma mídia estatal porta-voz do PCC, dizendo: “Preocupa-nos que algumas pessoas esperem que a 4ª Plenária aperfeiçoe o estado de direito do país da noite para o dia e inclusive ofereça soluções para todos os problemas.”
O que acontecerá com Zhou Yongkang?
Zhou Yongkang, o ex-chefe da segurança pública da China, está sob investigação das autoridades disciplinares, conforme anunciado oficialmente em julho deste ano.
De acordo com a Reuters, que cita três fontes falando na condição de anonimato, o Comitê Central de Inspeção Disciplinar (CCID), a principal força-tarefa anticorrupção do regime chinês, apresentará sua investigação sobre Zhou Yongkang, e o CCID expulsará Zhou por graves violações da disciplina partidária.
Numa entrevista com o jornal Oriental Daily de Hong Kong em 30 de julho, Hu Xingdou, um especialista em China, disse que o caso contra Zhou é o pior caso de corrupção desde 1947, e ele acredita que Zhou deve receber sentença de morte ou uma sentença de morte suspensa.
Quem será promovido?
Cinco membros do Comitê Central – Jiang Jiemin, Li Dongsheng, Li Chuncheng, Wang Yongchun e Wan Qingliang – foram expulsos do Partido Comunista como parte da campanha anticorrupção do líder Xi Jinping. Na Plenária, eles também serão removidos de suas posições no Comitê Central.
Jiang Jiemin e Wang Yongchun foram expulsos do PCC por causa da corrupção no setor de petróleo. Li Chuncheng, ex-vice-secretário do Ministério da Segurança Pública, e Li Dongsheng estão sendo investigados por suas conexões com Zhou Yongkang, enquanto Wan Qingliang, o ex-chefe do PCC em Guangzhou, foi expulso por causa de extorsão e propina.
Jiang Jiemin, Wang Yongchun e Li Dongsheng são membros importantes da facção em torno do ex-líder chinês Jiang Zemin. Jiang Jiemin, Li Dongsheng, Li Chuncheng e Wang Youngchun são conhecidos por desempenharem papéis significativos na perseguição à prática espiritual do Falun Gong.
A mídia chinesa informou que não há precedentes para 5 membros do Comitê Central serem removidos ao mesmo tempo.
De acordo com o Wenweipo, um jornal de Hong Kong, os dois principais candidatos suplentes no Comitê Central que devem ser promovidos são: Ma Jiangtang, diretor do Departamento Nacional de Estatísticas, e Wang Zuoan, diretor da Administração Estatal para Assuntos Religiosos.
Mais poder para o chefe anticorrupção?
Wang Qishan, o secretário do CCID e chefe da força-tarefa anticorrupção do PCC, deve ganhar mais poder político, segundo Hu Xingdou, professor de Economia no Instituto de Tecnologia de Pequim, num artigo na mídia estatal Xinhua Net.
“A campanha anticorrupção é o núcleo do conceito de estado de direito”, afirmou Hu Xingdou. “Com base no que Xi Jinping tem feito desde que se tornou líder, provavelmente haverá uma ‘agência nacional anticorrupção’ independente, que seria uma combinação de vários departamentos e agências governamentais, incluindo o CCID, a Secretaria Estatal de Cartas e Chamadas, o Escritório Nacional de Auditoria e outros.”
“Mesmo que uma agência nacional anticorrupção não está constituída, certamente haverá alguma integração de diferentes órgãos do governo para que a campanha anticorrupção possa ser mais eficaz”, disse Hu.
Consenso em Hong Kong?
Com um diálogo marcado para 21 de outubro em Hong Kong entre manifestantes estudantis e autoridades do governo, a posição dos principais líderes chineses a respeito de Hong Kong certamente estará sendo observada atentamente.
Atualmente, há um cabo de guerra nos círculos políticos chineses quanto à situação em Hong Kong. “Governar Hong Kong de acordo com a lei” é o que é deverá ser reenfatizado, disse a China News Agency de Hong Kong em 19 de outubro.
