O Partido Comunista da China criou nova lei que proíbe seletivamente as importações estrangeiras, apoiando ao mesmo tempo seus próprios negócios. A nova lei usa uma brecha jurídica no comércio mundial, e pode expulsar as empresas de tecnologia dos Estados Unidos do país.
Foi incluído na nova “Lei de Segurança Nacional”, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional do Povo, a legislação de imitação chinesa. Ela abrange quase todos os aspectos da sociedade chinesa e os seus interesses militares em alto mar, as regiões polares e espaciais.
No entanto, a cláusula que chama mais atenção é dirigida a empresas de tecnologia estrangeira. O item diz que todos os sistemas de infraestrutura e de informação da rede básica na China precisam ser “seguros e controláveis”.
As novas regras “exigem que qualquer empresa que opera na China forneça ao regime suas senhas de computador e códigos de criptografia, além de proporcionar uma entrada de backdoor em redes de computadores comerciais”, aponta análise dos EUA e da Comissão de Revisão em Segurança e Economia Chinesas.
“Penso que não há qualquer dúvida sobre o objetivo”, disse Robert Atkinson, presidente da Fundação de Tecnologia da Informação e Inovação, um centro de estudos com sede em Washington.
“O objetivo é substituir completamente a tecnologia de informação estrangeira pela tecnologia de informação chinesa”, disse Atkinson, observando que a nova legislação abrangerá todo o espectro do mercado de tecnologia, de design e fabricação de semicondutores até servidores, software e infraestrutura de Internet.
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Uma brecha legal
Isso só é possível, disse ele, porque as autoridades encontraram uma brecha nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o protecionismo.
O protecionismo ocorre quando países usam medidas para proteger suas próprias indústrias da competição estrangeira. Isso foi proibido pela OMC, com uma exceção importante: os países podem proibir certas importações, caso as mesmas representem ameaça à segurança nacional.
“Basicamente, a OMC tem um conjunto de regras que diz que você não pode discriminar as importações, devido ao livre comércio, mas se você acha que a importação representa uma ameaça à segurança nacional, então está isento pelas regras da própria OMC”, disse Atkinson.
As regras não estavam destinadas a ser usadas amplamente, mas como disse Atkinson, “o regime chinês gastou enorme quantidade de tempo para compreender as regras e leis atuais da OMC, para que tudo o que eles façam não entre em conflito com a OMC”.
Produção interna
O regime chinês tem trabalhado para expulsar as empresas de tecnologia estrangeiras que consideram substituíveis pelas empresas nacionais. Ele proibiu produtos de empresas como Microsoft, Apple e Cisco que são usados em escritórios do regime, que no âmbito do sistema de empresas estatais na China inclui uma grande parte do mercado chinês.
“Os chineses querem essencialmente um mercado fechado nessas áreas onde as empresas chinesas estão operando”, disse Atkinson, “e as medidas da Lei de Segurança Nacional são algumas das muitas, muitas ferramentas que o regime chinês está implementando para atingir esse objetivo”.
Ela se junta a um sistema que inclui hackers militares que roubam projetos de produtos e segredos comerciais de empresas dos Estados Unidos, bem como outros programas destinados a construir uma economia de alta tecnologia na China.
Esta situação já se arrasta há anos. Em 2006, por exemplo, as autoridades estenderam para longo prazo o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
O programa de 2006 “manda que, para poder vender na China, é preciso transferir tecnologia para as empresas chinesas”, disse Atkinson. Há muitos outros programas existentes com fins semelhantes, incluindo o Programa Tocha e o Projeto 863.
A nova lei sobre segurança nacional promove esses sistemas, e é um dos três itens de legislação semelhante, dois dos quais estão ainda pendentes de breve aprovação. Um deles coloca as organizações não-governamentais estrangeiras sob o controle do Ministério da Segurança Pública; o outro é uma “lei antiterrorista” com programas semelhantes para regular empresas estrangeiras.
“O final do jogo é bastante óbvio”, disse Atkinson. O regime chinês tem como objetivo permitir que as empresas chinesas “dominem todos os aspectos do ecossistema de tecnologia da China” e ajudar as empresas chinesas a “obter uma quota de mercado” no mundo inteiro.
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Guerra comercial
O impacto nos negócios sob a nova lei de segurança nacional poderá ser sentida em todo o mundo, de acordo com Greg Autry, co-autor de “Death by China (Morte pela China)” e economista experiente da Coligação para uma América próspera.
“O regime chinês certamente vai reduzir o comércio, o que, sem dúvida, vai prejudicar pessoas ao redor do mundo”, disse Autry, observando que as empresas dos EUA provavelmente serão as mais afetadas, pois o Partido Comunista é susceptível de colocar o país na lista de ameaças à segurança nacional.
É provável que muitas empresas fiquem com duas opções: curvar-se às novas regras ou deixar a China.
Infelizmente, para as empresas americanas, há pouco que possam fazer sobre isso. Os Estados Unidos e outros países utilizaram também a regra de segurança nacional da OMC para negar mercados a outros países, embora em escalas muito menores.
Autry disse que os Estados Unidos usaram as ameaças à segurança nacional como motivo para negar os mercados das empresas de telecomunicações chinesas Huawei e ZTE, citando riscos de segurança. De modo semelhante, o país impediu que a China comprasse empresas americanas, também citando riscos de segurança.
Os movimentos dos Estados Unidos podem ser justificados devido à natureza nada transparente de controle do Partido Comunista sobre as empresas chinesas. Entretanto, o regime chinês tem cartas semelhantes em sua manga, graças à informação que vazou sobre os programas de espionagem americana da NSA .
“Todo mundo faz isso”, disse Autry. “Os chineses apenas o fazem mais estrategicamente.”
As novas regras podem ajudar as empresas chinesas e capacitá-las a competir mais no mercado internacional, mas Autry afirmou que o isolamento criado para as empresas chinesas pode prejudicá-las a longo prazo.
As novas regras também incluem a estabilidade do regime de partido único. Autry disse que as leis de segurança nacional sugerem que o regime acredita que seu governo está em risco, e as leis econômicas sugerem que “a economia está muito mais frágil do que eles estão dizendo”.
“Eu acho que é um sinal de fraqueza”, disse Autry, observando que a Lei de Segurança Nacional em si é “um passo atrás para Karl Marx”.
