Quantas pessoas no máximo são “permitidas” morrerem na China durante uma inundação, terremoto ou epidemia em cada região do país é decidido pelo Estado.
As autoridades locais devem seguir os números pré-determinados de vítimas emitidos pelo Estado ao reportarem sobre catástrofes em suas áreas; os números verdadeiros geralmente não estão autorizados a serem revelados.
Durante as chuvas torrenciais no início deste mês em Pequim, ninguém teve “permissão para morrer”.
Mais de 100 mm de chuva caíram em Pequim entre 20h de 7 de julho e 6h do dia 8, segundo dados da estação de monitoramento do distrito de Fengtai. Em 9 de julho, a emissora estatal CCTV anunciou numa reportagem que o Estado tinha dado ordens que “ninguém tinha permissão para morrer” nos temporais e que as autoridades locais seriam responsabilizadas por qualquer vítima.
Permissão para morrer
O Ministério da Segurança Pública da China, com base numa decisão de 2004 do Conselho de Estado, exige que cada província e cidade diretamente governada estabeleçam “limites de mortalidade” para calamidades a cada ano.
Por exemplo, em abril de 2007, o máximo permitido por Pequim foi 1.733 mortes, incluindo 1.373 por acidentes de trânsito, 33 por incêndio e 196 por acidentes de trabalho.
Os números são ainda divididos por distrito. Este ano, o distrito de Chaoyang recebeu uma permissão de mortalidade total de 250, incluindo oito por fogo.
No início de cada ano, com base em estatísticas recentes, o Conselho de Estado calcula a “permissão total” adequada ao país para o próximo ano, incluindo mortes por acidentes de trabalho, fogo, trânsito, transporte ferroviário e aviação.
O Comitê de Segurança de Produção do Conselho de Estado, em seguida, atribui estes números para cada província, que então são divididos entre seus municípios. Os municípios, por sua vez, dividem ainda mais os números entre as empresas locais. Por exemplo, em 2004, a cidade de Datong, na província de Shanxi, tinha um limite de 54 mortes, incluindo 23 destinados ao Grupo do Carvão de Datong.
Em 2006, o limite de mortalidade passou a integrar o plano quinquenal do regime, tornando-se uma das medidas mais importantes para avaliar e julgar as realizações dos oficiais.
Epidemias
O objetivo da criação destes “limites de mortalidade” não parece ser para melhorar a prevenção de desastres, mas sim para manter o público no escuro sobre o verdadeiro número de vítimas, promover a imagem das autoridades e limitar as críticas públicas sobre a incompetência das autoridades na prevenção ou resposta a desastres.
Durante anos, quando calamidades ocorreram, familiares das vítimas e ativistas frequentemente questionaram os números de vítimas e as vias secretas pelas quais as autoridades têm tratado os esforços de resgate. Listas de nomes de vítimas rarissimamente são publicadas.
Um exemplo é o surto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) que ocorreu dez anos atrás. A SARS foi descoberta pela primeira vez na região sul da China continental em 11 de novembro de 2002. Para manter um bom ambiente político durante o 16º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), o Departamento de Propaganda do PCC proibiu qualquer meio de comunicação de informar sobre o surto.
Jiang Zemin, o chefe do PCC na época, deu ordens para que, se casos de SARS fossem relatados em qualquer lugar, as autoridades locais seriam despojadas de suas posições. Como resultado, muitos funcionários dos governos locais não se atreveram a apresentar relatórios sobre o surto de SARS. Eles usaram todo o tipo de artimanhas para esconder os casos de SARS. O método mais comum usado foi ordenar os hospitais a mudarem a causa da morte dos pacientes.
Na época, um médico na província de Guangdong disse: “Não há estatísticas sobre os pacientes da SARS. Pequim deu números-limite para cada região, atribuídos para cada local específico, e todos simplesmente relataram com base nos números-limite atribuídos. Todos podem ver, os números divulgados oficialmente são perfeitamente ordenados.”
Um policial de Shenzhen, que foi designado para cremar os corpos das vítimas da SARS, disse: “Como corpos de vítimas da SARS contêm um vírus contagioso, havia forças-tarefa especiais da polícia em cada região encarregadas de cremar os corpos… Pequim permitiu que apenas trinta pessoas morressem da SARS em Shenzhen. Na realidade, o número de mortes em Shenzhen excedeu em muito o valor publicado.”
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