Respondendo a um novo processo de seleção organizado por Pequim para candidatos a chefe-executivo de Hong Kong, o Human Rights Watch (HRW) divulgou um comunicado dizendo que o povo de Hong Kong deve ter a possibilidade de escolher os próprios candidatos.
Um discurso recente do presidente do Comitê da Lei Básica de Pequim, Li Fei, revelou que o Partido Comunista Chinês (PCC) estabelecerá uma comissão para selecionar candidatos para o posto mais alto de Hong Kong e para eliminar os candidatos que não preencham os critérios do mecanismo de triagem.
O comitê examinador e os candidatos para chefe-executivo de Hong Kong seriam compostos por um grupo pequeno e seleto de residentes de Hong Kong que escolheriam os candidatos autorizados a disputar as próximas eleições, segundo Li Fei.
Os candidatos que “confrontam o governo central” não satisfariam os critérios de seleção, disse Li Fei em seu anúncio, ecoando a posição de seu antecessor no Comitê da Lei Básica e diretor do Escritório de Ligação de Hong Kong.
“Pequim deixou claro agora que a verdadeira democracia não será concedida ao povo de Hong Kong”, disse Brad Adams, diretor do HRW para a Ásia. “Apesar de dizer que realizará uma consulta pública, o governo chinês já decidiu manter o controle sobre quem governa Hong Kong.”
Em 2007, o Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional (CPCPN), após excluir o sufrágio universal das eleições de 2004 e 2007, disse que o sufrágio universal “talvez” fosse reservado para as próximas eleições do chefe-executivo (2017) e do Conselho Legislativo (2020).
Grupos pró-democracia tinham proposto que os eleitores de Hong Kong participassem do processo de escolha dos candidatos para a eleição de 2017.
O processo de indicação não deve violar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), disse o HRW, e a triagem do PCC para eliminar candidatos da oposição é uma clara violação.
O PIDCP, assinado pelos britânicos quando Hong Kong era uma colônia, ainda se aplica a Hong Kong, diz o HRW. O pacto garante tanto os direitos de voto e de candidatura, assegurando que ambos os direitos se conformem com os princípios do sufrágio universal e igualitário.
O HRW instou o governo de Hong Kong e o PCC que desenvolvessem um plano detalhado que assegurasse as práticas do sufrágio universal e igualitário. Todas as propostas de nomeação dos candidatos para as próximas eleições do chefe-executivo de 2017 deveriam permitir a consulta pública e obedecer às normas internacionais de direitos humanos, incluindo as normas do PIDCP, disse o HRW.
“Em vez de gastar tempo na elaboração de esquemas para quebrar as promessas sobre a reforma eleitoral, o governo chinês deve se mover na direção do verdadeiro sufrágio universal”, disse Adams. “O povo de Hong Kong tem deixado claro repetidamente que quer a democracia. As armações de Pequim só prejudicam sua legitimidade no território.”
