O caso de uma mulher grávida de sete meses que foi forçada a abortar a filha tem provocado debate na China sobre a política do país do filho único.
Feng Jianmei, do condado de Zhenping, província de Shaanxi, foi forçada a se submeter ao procedimento no período final da gravidez, porque sua família não podia pagar a multa de 40 mil yuanes (6.270 dólares) para ter um segundo filho. O marido de Feng postou fotos chocante na internet do bebê abortado que provocaram indignação na China e na comunidade internacional. A indignação levou as autoridades chinesas a iniciarem uma investigação sobre o caso, descrevendo-o como “uma grave violação das políticas nacionais e provinciais e dos regulamentos relativos à população e ao planejamento familiar”.
No entanto, o caso de Feng não é o único do tipo. Segundo estatísticas publicadas pelo Ministério da Saúde da China, a política de planejamento familiar foi responsável por mais de 300 milhões de casos de abortos induzidos artificialmente ao longo dos últimos 30 anos (1971-2009) desde que foi implementada na China. “É tolice o governo chinês acreditar que é quase suficiente realizar 35 mil abortos forçados a cada dia no âmbito da política brutal do filho único”, disse Chai Ling, o fundador da ONG norte-americana ‘All Girls Allowed’.
A ativista alegou que o caso de Feng é parte de uma tendência mais ampla na província. “Nós soubemos que as autoridades de planejamento familiar na região de Jianmei estão lançando uma campanha de abortos forçados este mês”, disse ela. “Eles receberam uma avaliação inferior do governo por causa da ‘quota excessiva’ de nascimentos e a história de Jianmei nos mostra como eles planejam responder.”
Ainda recentemente, em janeiro de 2011, o líder chinês Hu Jintao afirmou que abortos forçados não foram realizados na China, apesar das estatísticas do próprio Ministério. Foi dito que a afirmação deixou os legisladores norte-americanos “chocados”. No entanto, nos últimos meses, as evidências têm crescido. Em setembro do ano passado, Mei Shunping deu testemunho angustiante numa audiência do Congresso dos EUA sobre como ela supostamente teria sido forçada a realizar cinco abortos entre 1983 e 1990.
“Quando descoberto, as mulheres grávidas seriam arrastadas para se submetem a abortos forçados, simplesmente não havia outra escolha”, disse Mei conforme citada. “Nós não tivemos nenhuma dignidade como carregadoras de uma vida. […] Por ordem da Comissão de Planejamento Familiar, a cada mês durante seu período menstrual, as mulheres tinham de se despir na frente do médico do planeamento de parto para exame. […] Se alguém se esquivasse do exame, seria forçada a fazer um teste de gravidez no hospital. Éramos autorizados a receber o salário apenas depois de confirmado que não estávamos grávidas.”
De acordo com o advogado de direitos humanos chinês Teng Biao, a razão para a política de planejamento familiar poder matar incontáveis bebês não nascidos é porque a política e o desempenho dos oficiais do governo têm precedência sobre a lei. Num blogue, Teng comentou que a política de planejamento familiar é um parâmetro importante em todos os aspectos da avaliação de desempenho relacionados à candidatura a empregos públicos, à transferência e promoções de emprego ou à admissão no Partido Comunista Chinês. Se um empregado viola a política do filho único, não só ele falhará numa avaliação de desempenho, mas sua unidade de trabalho também será envolvida e falhará na avaliação de desempenho geral.
O caso de Feng chamou a atenção internacional primeiro quando foi selecionado pelo website chinês Centro Skynet de Direitos Humanos. Em seguida, ele foi traduzido e divulgado pela organização norte-americana ‘Direitos das Mulheres Sem Fronteiras’. Reggie Littlejohn, a presidente da ONG, pediu aos governos ocidentais para condenarem a prática do aborto forçado. “Isso é um ultraje. Nenhum governo legítimo cometeria ou toleraria tal ato. Os responsáveis deveriam ser julgados por crimes contra a humanidade”, disse ela.
