A votação do projeto de lei do novo código florestal foi marcada pela Câmara dos Deputados para os dias 24 e 25 de abril, informou ontem a Agência Câmara. O agendamento da votação do projeto de lei para este mês segue o acordo firmado para a votação da Lei Geral da Copa.
O parecer definitivo quanto ao texto do projeto da reformulação do código florestal brasileiro que será levado a votação será apresentado até a próxima terça-feira (17). O governo defende a votação do texto do Senado enquanto parte dos deputados defende o texto antes aprovado pela Câmara.
O relator do novo código florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o texto do Senado, no geral, é mais preciso e afere “maior segurança jurídica” ao Brasil, informou a agência de notícias da Câmara.
O texto do Senado estabelece a reconstituição de uma faixa de 15 metros de vegetação em cada margem dos rios que possuam até dez metros de largura. Para os demais rios, o texto determina a recomposição de uma faixa de 30 a 100 metros da vegetação ou Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
O texto da Câmara prevê a recomposição das margens dos rios de até 10 metros e deixa a reconstituição da vegetação das margens dos demais rios por conta de cada estado.
