Já no Senado, propostas que retiram garantias de magistrados estão entre as prioritárias
Um projeto de lei que torna hediondo diversos crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e concussão, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, informou a Agência Câmara. Trata-se do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos.
Outro projeto relacionado que também poderá ser apreciado nesta semana, segundo a agência, é o PL 5900/13, aprovado no Senado no fim de junho. O texto propõe a extinção dos direitos à liberdade sob pagamento de fiança, anistia, indulto e graça dos condenados por esses tipos de crime. Também dificulta a obtenção de benefícios como progressão de regime e livramento condicional.
Depois da PEC 37, novas propostas polêmicas
No Senado, as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 75 e 53, que retiram garantias de magistrados e estabelecem punição para membros do Ministério Público, podem ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10). Se aprovadas, as matérias podem ir ao plenário já nesta quinta (11) ou, no máximo, na próxima semana. A afirmação é do relator de ambas as propostas, senador Blairo Maggi, de acordo com a Agência Senado.
Apresentada logo após a derrubada da PEC 37, que subtraía do Ministério Público o poder de realizar investigações, a PEC 75 é considerada pelo MP como nova tentativa de limitar a independência de sua atuação. A proposta prevê demissão administrativa de procuradores e promotores, enquanto a PEC 53 extingue a aposentadoria compulsória como alternativa de punição a um juiz condenado.
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