RIO DE JANEIRO – Foi aprovado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro o projeto de lei que autoriza a criação da empresa municipal de saúde Rio Saúde para gerenciar a saúde pública do Rio. Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor, 12 contra, 4 não chegaram a votar e 3 não compareceram ao plenário, que foi tomado por representantes de entidades e da sociedade civil contrários à proposta.
Um substitutivo e uma emenda do vereador Cesar Maia que impediam a empresa de administrar unidades de saúde foram derrubados e o texto original aprovado, em segunda discussão, que agora segue à sanção do prefeito. Na quinta-feira, dia 9, a sessão havia sido suspensa após o vereador ter conseguido 17 assinaturas de seus pares para inutilizar o projeto, de autoria da prefeitura.
“Um absurdo. O golpe maior para a privatização da saúde. Uma empresa passa a gerir os hospitais. E todos os servidores serão celetistas terminando daqui para frente com os estatutários”, disse Cesar Maia ao Epoch Times. “Quem manda agora mesmo na saúde e educação da prefeitura do Rio é uma consultoria privada chamada Mackinsey, que inventou essa empresa de saúde.”
A votação ocorreu sob vaias do público presente, que empunhou cartazes de desaprovação e deu as costas ao plenário. Os 170 manifestantes que lotaram a plateia e as galerias da câmara, entre médicos, professores, estudantes e membros do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e do movimento Meu Rio, também estenderam faixas onde se lia “Saúde não é mercadoria” e entoaram em uníssono “Não me representa”.
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Apesar do regime de urgência solicitado pela prefeitura há exatos dois meses quando enviou o projeto, a tramitação foi turbulenta e custou sete sessões, devido a sucessivas tentativas de encerramento da discussão por parte da situação e de prorrogação por parte da oposição. “Foi um processo de decisão de cima para baixo, a força do outro lado é muito maior”, disse o estudante de comunicação Rafael Rezende, de 19 anos.
“A casa dos vereadores deveria ser a casa do povo, que pensa, discute e debate os projetos. Mas ela está subordinada à decisão que já vem tomada do Executivo (municipal)”, analisa Rezende. “Na verdade, deveria ter tido discussão mesmo antes, do próprio secretário Hans Dohmann com os profissionais de saúde e com os usuários do sistema de saúde publica.”
De acordo com o movimento Meu Rio, o projeto não foi discutido de forma democrática e há muito desconhecimento inclusive por parte das autoridades. “Só houve uma audiência pública, aqui, na qual os secretários de saúde e da casa civil não souberam responder a nenhuma de nossas perguntas”, afirmou a estudante de Ciências Sociais da UFRJ Daniela Orofino, 20 anos, organizadora do movimento.
“É uma grande mudança, mas a imensa maioria dos que votaram a favor não sabe do que se trata o projeto. No cenário maior, significa que o nosso Legislativo é muito vinculado ao Executivo, não tem nenhuma independência, e independência dos três poderes é vital para termos uma democracia no Rio”, completa.
Para Carlos Shram, fotógrafo, 52, a aprovação da Rio Saúde significa a privatização definitiva do sistema de saúde pública. “Eles já tentaram fazer isso através das organizações sociais (OS), mas não deu certo, a saúde ficou mais cara e ruim”, opina Carlos, se referindo ao modelo similar de terceirização de unidades que já administra 28 postos de saúde, duas emergências e os quatro grandes hospitais da prefeitura. “Ainda havia uma parte pública, que estava mal, mas que é cada vez mais sucateada justamente para acabar com qualquer coisa que seja pública.”
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou a respeito do resultado da votação na câmara por meio de sua assessoria de imprensa. “O Cremerj repudia a terceirização da Saúde, sendo a favor da realização de concursos públicos com salários dignos para os médicos e de vínculos empregatícios com a prefeitura para que as equipes se formem e se tornem multiplicadoras de conhecimento. É necessário incentivo do governo à categoria, com plano de cargos, vencimentos e carreira de estado.”
Procurado duas vezes pelo Epoch Times, o prefeito Eduardo Paes não atendeu à demanda.
Continua…
Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro SA…
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